Sessão para definir urgência na análise de veto dos royalties é adiada

Congresso decidiu adiar para esta quarta-feira (12) a sessão conjunta entre Câmara e Senado que analisaria pedido de urgência para a apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição dos royalties do petróleo, aprovada pela Câmara em novembro.

Segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), o motivo foi a necessidade de a base aliada se concentrar esforços na aprovação do relatório da MP (medida provisória) 579 na comissão mista que examina o texto. A MP trata da renovação das concessões de energia elétrica e fundamental para os planos do Planalto de garantir a redução da conta de energia para os consumidores. "Queremos aprovar isso hoje", disse.

A reportagem apurou, no entanto, que o motivo central foi a falta de quorum de deputados necessário para garantir a aprovação do requerimento. Para ganhar tempo e tentar costurar um acordo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o aval do Planalto, decidiu adiar a sessão para amanhã.

O governo centra em esforços em duas possibilidades de acordo: o entendimento que está sendo costurado entre governadores no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), com a definição de regras gerais para o pacto federativo, englobando a distribuição de royalties; e a possibilidade de retomada do texto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), derrotado na Câmara, como projeto de lei de conversão na tramitação de MP, enviada pela presidente Dilma e que, entre outros pontos, garante que 100% dos recursos dos royalties de futuras concessões de petróleo e gás natural sejam destinados para a educação.