Sessão que aprovou meta fiscal ‘certamente’ será questionada na Justiça, diz senadora

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A sessão que aprovou a alteração da meta fiscal “certamente” será questionada na Justiça, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), logo após a votação, que terminou na madrugada desta quarta-feira (25). “Nunca vi uma sessão tão recheada de ilegalidades”, disse ela. “Espero que a gente tenha ainda a Justiça para contar”.

A senadora afirma que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduziu os trabalhos da sessão do Congresso, “atropelou” a minoria durante a votação. Uma das medidas mais criticadas pela oposição foi o fato de Renan não considerar que as sessões terminavam e recomeçavam a cada quatro horas.

Com isso, os oposicionistas, que tentavam obstruir a votação, ficaram impedidos de solicitar, a cada sessão, o tempo de discurso reservado aos líderes. “Dava uma confusão quando a oposição pedia ‘painel de novo’. Ele não teve nem resposta. Foi-se renovando (a sessão) automaticamente. Isso não existe”, disse.

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016, na primeira vitória de Temer

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Segundo ela, o resultado foi “bastante grave”. “Hoje vai ficando claro que há de fato toda uma articulação para desgastar a presidente Dilma e impedir que ela governasse e criar o clima para eles fazerem o que eles estão fazendo”, disse.

Para o deputado Afonso Florense (BA), líder do PT na Câmara, foi aprovado um cheque em branco para o governo provisório, com aumento significativo de déficit com projeção de frustração de arrecadação futura. “Ele projeta uma frustração de receita e aumenta a previsão de déficit. Ao mesmo tempo, no novo texto, retira-se a obrigatoriedade de pagamento do SUS, do PAC, das Forças Armadas, de transferências para os estados, etc”, disse.

“Ele deixa de se comprometer de como vai gastar, projeta uma frustração de receita - que provavelmente não se realizará, já que ele vai arrecadar - e prevê uma autorização de gasto sem vincular a rubrica de autorização de gasto. É um cheque em branco”, completou.

Líder do PMDB diz que votação mostra amplo apoio do Congresso a Temer

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), deixou a sessão do Congresso que aprovou a nova meta fiscal de 2016 comemorando a primeira vitória do governo Michel Temer. “Ficou demonstrado aqui uma maioria bastante significativa votando com o governo. Então há um sentimento do Congresso de apoio amplo ao presidente em exercício Michel Temer”, declarou o peemedebista.

Eunício negou atropelos na votação, que ao final se deu de forma simbólica. O líder do PMDB destacou que a oposição liderada pelo PT errou em pedir verificação da votação de um requerimento em momento inapropriado, o que facilitou um desfecho rápido para a sessão. Os trabalhos de deputados e senadores começaram por volta das 11h30 da manhã de ontem.

Questionado sobre a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, Eunício disse não ter nenhuma preocupação com as revelações do delator noticiadas hoje pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Para Eunício, a revelação de que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse a Machado ser favorável à mudança na lei de delação premiada é uma posição pública. “Não vejo nenhuma novidade”, afirmou.