A Assembleia Legislativa do Paraná vota hoje o polêmico projeto de lei que autoriza o Executivo a repassar a Organizações Sociais (OSs) serviços sob responsabilidade do Estado, com exceção do ensino regular ensinos fundamental, médio e superior e da segurança pública. E o clima na Casa promete ser quente. De um lado, a base governista vai transformar o plenário em comissão-geral, acelerando o trâmite da matéria, a fim de aprová-la ainda hoje em primeira e segunda discussões. De outro, os deputados da oposição, que classificam a medida como "privatização", terão o reforço nas tribunas de servidores estaduais e integrantes da CUT. "Privatização é caminho sem volta! Não ao projeto das OSs", diz o cartaz convocando os trabalhadores. No entanto, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB, foto 1), nega que o governo irá promover privatizações e afirma que a lei dará agilidade para fazer contratações, principalmente no setor da saúde.
Número
R$ 14,3 milhões é o montante que o governo do Paraná vai abrir mão em débitos pendentes do IPVA se a Assembleia Legislativa aprovar projeto enviado à Casa no fim de novembro hoje, a proposta será votada na CCJ. A dispensa de pagamento valeria para pendências até 31 de dezembro de 2006. Segundo o governo, os custos da cobrança desses débitos sairiam mais caros do que recebê-los integralmente.
Reforma política
A votação final do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS, foto 2) sobre a reforma política, na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, foi adiada para a segunda quinzena de fevereiro do ano que vem. De acordo com o petista, até lá, a ideia é continuar as negociações em torno dos vários pontos da proposta apresentados por ele. O parlamentar informou que em alguns temas não houve consenso caso do item sobre financiamento público exclusivo de campanha, que é a base central da reforma.
Que boca!
Declarações de dois ex-presidentes brasileiros integram o Livro das maiores bobagens da história feita por dois autores americanos. FHC (95-2002) figura na parte sobre "coisas mais inacreditavelmente ditas por pessoas ricas" com o comentário de que "a vida de rico, em geral, é muito chata", que foi feito em agosto de 2008 a moradores de uma favela no Rio. Já João Figueiredo (79-85) aparece na lista das "mais idiotas repetições ideológicas" com a frase: "Vou fazer deste país uma democracia, e, se alguém for contra, eu prendo e arrebento".
Defensoria Pública
A aprovação na semana passada de um projeto de lei no Senado constitui o primeiro passo para a ampliação do atendimento nas defensorias públicas no Brasil. O projeto, que agora segue para a Câmara, regulamenta questões orçamentárias relacionadas à atuação das defensorias, possibilitando a expansão para cidades onde elas ainda não existem e a contratação de novos funcionários e defensores. O texto da proposta, porém, não muda o valor do orçamento das defensorias, que continua sendo definido anualmente pelos estados, mas confere a elas autonomia administrativa e funcional para aplicá-lo. No Paraná, o órgão, que hoje existe extraoficialmente, começará a funcionar apenas no ano que vem, após a realização de concurso para contratação de defensores.
ONGs na berlinda
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) afirmou que as entidades das áreas de saúde e educação foram as mais atingidas com a medida adotada pelo governo de suspender o repasse de recursos para esse tipo de instituição por 30 dias. O prazo venceu na última quarta-feira e a medida foi adotada para que a administração pública federal pudesse fazer uma auditoria nos convênios. "As pessoas podem, eventualmente, trabalhar de graça, mas o mais provável é que isso atinja as atividades", criticou o diretor executivo da Abong, Ivo Lesbaupin. Para ele, a solução contra a corrupção é a transparência.
Pinga-fogo
"O que desejo? Uma reconciliação com o povo italiano. É necessária uma anistia, outros países conseguiram."
Do ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti (foto 3) em entrevista ao jornal francês Le Monde, ao ser questionado sobre o que desejava em sua vida. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, mas recebeu status de refugiado político do Brasil em 2009.
Colaborou Euclides Lucas Garcia.