Sessão relâmpago da CCJ aprova 118 projetos em 3 minutos

O deputado federal César Colnago (PSDB-ES), presidente da sessão meteórica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou 118 projetos em pouco mais de três minutos, disse ontem que não cometeu nenhuma ilegalidade, mas admitiu que "é um rito que não é ético". Na quinta-feira, Colnago declarou aberta a sessão da CCJ e, com a presença apenas do deputado Luiz Couto (PT-PB), aprovou 38 concessões de radiodifusão, 65 renovações de concessão de radiofusão, nove projetos de lei e seis acordos internacionais.

"O problema não é regimental, é ético. Por isso, quando eu tenho que ir embora antes eu não assino a presença, porque você vota quando está ausente [se assinou a presença e a votação é simbólica]."

Ao ser indagado o motivo de ter mantido a sessão com apenas um deputado presente, Colnago respondeu: "Eu estava cumprindo o meu dever. Eu estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado".

Para abrir uma sessão na CCJ, a mais numerosa e mais importante da Câmara, são necessárias assinaturas de 36 deputados. Na sessão relâmpago, esse quórum existia, mas todos assinaram e foram embora, como ocorre em todas quintas-feiras.

"Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético."

O deputado justificou que havia acordo para votação das matérias apresentadas na sessão.

No entanto, na opinião de Colnago, a prática deveria ser alterada porque é importante a presença dos deputados em plenário. Na sessão de quinta-feira, a cada rodada de votação, Colnago consultava o plenário, como se estivesse lotado. "Os deputados que forem pela aprovação, a favor da votação, permaneçam como se encontram."

Sentado na primeira fileira, Luiz Couto nem se mexia. Em outro momento, Colnago fez outra consulta ao plenário: "Em discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Aprovado!"

Declarada encerrada a sessão, Colnago dirigiu-se a Couto: "Um coroinha com um padre, podia dar o quê?" Couto é padre e Colnago revelou ter sido coroinha na infância.

A secretária da CCJ, Rejane Salete Marques, também fez um comentário: "Votamos 118 projetos!", disse para logo depois dar ri­­­sadas. E Colnago continuou, falando com Couto: "Depois diz que a oposição não ajuda..."

Além das centenas de concessões e renovações de radiodifusão, a CCJ aprovou, neste pacote, acordos bilaterais do Brasil com a Índia, Libéria, Congo, Belize, Guiana e República Dominicana. Entre os projetos de lei, há um que trata de carteira de habilitação especial para portadores de diabetes e até a regulamentação da profissão de cabeleireiro, manicure, pedicure e "profissionais de beleza em geral".

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