Setores do governo trabalham para adiar votação do Código Florestal

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O Planalto insiste em afirmar que não vai interferir para obstruir a votação do texto apresentado pelo relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, que desagradou até mesmo ruralistas, mas há setores do governo que trabalham para que as divergências levem a um adiamento da votação da matéria.

O relatório apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) deve ir a votação nesta terça-feira (24), conforme acordo fechado entre o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e a bancada ruralista. O texto, apresentado na última semana, desagradou o Planalto, que defende a manutenção do projeto aprovado no Senado.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e fontes da Casa Civil afirmaram nesta segunda-feira (23) que não há intenção do Planalto em obstruir a ida do relatório para votação em plenário.

"Nós não vamos fazer nenhum tipo de obstrução. A orientação que nós temos é de discutir o mérito", disse o deputado a jornalistas.

Apesar da garantia, a bancada petista, que é a maior da Casa, foi chamada para uma reunião na manhã de terça para tratar do tema. A ideia é fechar uma posição sobre a votação do texto. Caso a proposta de Piau seja rejeitada, passaria a valer o projeto que saiu do Senado.

A maior divergência entre o texto aprovado pelos senadores no ano passado e o de Piau é a recomposição de áreas em beiras de rio. Enquanto o projeto do Senado exige que haja recuperação, o apresentado por Piau na semana passada não traz a obrigação, e sua definição ficaria a cargo go governo federal e Estados.

"Possível é (votar), mas vai depender de tratativas que nós vamos fazer de hoje até amanhã, porque o parecer apresentado pelo relator, deputado Piau, não tem o apoio do governo", afirmou Chinaglia.

Já fontes do Ministério do Meio Ambiente ressaltaram que não há um clima de concordância com o texto entre ruralistas como havia no ano passado, quando o código foi votado pela primeira vez na Câmara.

"Muitos deputados que votaram favoravelmente naquela vez não estão de acordo agora, até mesmo dentro do PMDB", disse à Reuters uma fonte do governo.

APOIO DO PMDB

Nesta segunda, tanto o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmaram que não contam com a possibilidade de a proposta não entrar na pauta. Alves afirmou que ainda negociava com o relator modificações para aumentar o apoio à proposta.

"Este não é um texto do deputado Piau, é do PMDB", afirmou Alves, demostrando a posição do partido que conta com a segunda maior bancada na Casa.

A ideia de Chinaglia é tentar um acordo com os líderes da base aliada, que tem entre seus integrantes deputados ligados ao setor agropecuário. A terça-feira será repleta de reuniões com aliados e com o presidente Marco Maia, que chegaria a Brasília na noite desta segunda.

O líder do governo reconhece, no entanto, que o mais provável é que o tema seja votado, mesmo sem acordo.

"Às vezes você ficar tentando um acordo que sabidamente não vai ocorrer, então é melhor que se vote. Nós não vamos pedir para não votar", afirmou.

A votação do Código Florestal estava prevista para março deste ano na Câmara dos Deputados, a última avaliação no Congresso antes do projeto ser enviado à sanção presidencial.

Mas, por temer uma derrota no plenário, o governo chegou a trabalhar para que o projeto fosse votado apenas após a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, a Rio +20, que ocorre em junho no Brasil.

A data de votação do código foi novamente marcada para a terça-feira, após pressão de deputados da frente agropecuária, apoiados pela oposição, que ameaçavam obstruir outras votações consideradas importantes pelo governo na Casa.

Apesar de a aprovação do texto de Piau significar uma derrota do governo, a discussão está acima da disputa entre governo e oposição. Tanto que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), derrotado à Presidência em 2010, externou nesta segunda-feira, no Twitter, posição semelhante ao do Planalto.

"O Relatório do deputado Paulo Piau (PMDB) sobre o Código Florestal agride o bom senso político e humilha os ambientalistas... Bem ou mal, o substitutivo do Senado expressava um acordo político. Voltar atrás é jogar no quanto pior melhor", escreveu ele.