Sigilo da delação da Odebrecht beneficia governo Temer no início de 2017

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de manter o sigilo dos depoimentos dos executivos da Odebrecht mesmo depois de homologar os acordos de colaboração premiada pode beneficiar o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Sem a divulgação dos depoimentos, o governo deve ter uma certa tranquilidade política para aprovar reformas que estão em tramitação no Congresso, como a da Previdência e a trabalhista.

Os 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht prestaram mais de 900 depoimentos para a celebração do acordo e a estimativa é de que cerca de 300 políticos, de diversos partidos, tenham sido citados de alguma forma.

Ao manter o sigilo dos depoimentos, a ministra Cármen Lúcia garante alguns meses de tranquilidade política ao presidente Michel Temer. “O governo precisa aprovar a reforma da Previdência e uma série de medidas. A paralisia decisória viria com a publicidade total dos depoimentos”, analisa o cientista político da PUC-PR Mario Sergio Lepre. “A situação foca interessante para o governo Temer, que precisa de tranquilidade política”, explica.

Lepre acredita que a presidente do STF levou em consideração a necessidade do governo aprovar medidas no Congresso ao decidir manter o sigilo dos depoimentos. “Ela [Cármen Lúcia] andou conversando com o Temer. A decisão do Supremo Tribunal Federal, antes de ser tecnicamente jurídica, é política”, diz o cientista político.

Investigações

Com a homologação dos acordos, o conteúdo segue para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai dar andamentos às investigações, pedindo a abertura de inquéritos e realizando novas fases da Lava Jato.

Até agora, foram três fases deflagradas em Brasília. Entre os alvos da Lava Jato na capital federal estiveram o senador Fernando Collor (PTB-AL), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que foi o primeiro parlamentar preso durante exercício do mandato no Brasil.

A homologação também vai servir para que o conteúdo dos depoimentos seja desmembrado, criando novas frentes de investigação pelo país. Parte dos depoimentos que não envolvam pessoas com prerrogativa de foro podem vir para Curitiba, por exemplo. Outra parte do material deve ser distribuída em outros estados, por envolver integrantes dos governos estaduais.

Ministros

Há algumas semanas o presidente Michel Temer (PMDB) já havia dito que não afastaria os ministros citados nos depoimentos da Odebrecht até que as investigações fossem concluídas. O presidente já tentava se adiantar a uma possível crise política resultante da publicidade do conteúdos das delações.

Para Lepre, é difícil que Temer consiga montar um ministério sem nomes envolvidos no escândalo da Lava Jato.

“Dos nomes que a gente tem hoje na política brasileira, é muito difícil que alguém não esteja recebendo alguma coisa. Você tem um modus operandi político que funcionou nesse modelo, de financiamento da Odebrecht, com os interesses”, explica. “Hoje você tem políticos que foram eleitos com esse funcionamento”, analisa.

Vazamentos

O sigilo decretado por Cármen Lúcia coloca a classe política em compasso de espera para saber quem foi implicado nas delações e como. Para Lepre, é importante garantir que não haja vazamentos do conteúdos dos depoimentos.

“O mais perigoso seria o vazamento seletivo. Esse seria o pior dos mundos”, opina o cientista político. “Ou é público ou não é público. O vazamento seletivo desfavorece alguns e favorece outros”, explica.

Depoimentos

Entre delações mais bombásticas está a do ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba. Ele era responsável pelo contato da empresa com a cúpula da política nacional, como os ex-presidentes petitas Lula e Dilma Rousseff e o presidente Michel Temer (PMDB).

O executivo Claudio Melo Filho, por sua vez, era responsável pelo contato com o Poder Legislativo e em seu depoimento citou políticos de diversos partidos. Os depoimentos dele foram os primeiros a vazar e só o nome de Temer aparece 43 vezes nos documentos que vieram à público no ano passado.

Já o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Junior, seria o contato com os governos estaduais. Ele também era o chefe do Setor de Operações Estruturadas da empresa, que era o setor responsável pelo pagamento de propinas. Com ele, a Polícia Federal (PF) apreendeu uma planilha com doações da empresa para mais de 300 políticos de todo o país nas esferas federal, estaduais e municipais.