Sigilo de documentos não vale para ditadura, diz Ideli

Arrastado para uma agenda negativa e pressionado por setores da sociedade civil, o Planalto tentou na quarta-feira reduzir o desgaste político com declaração da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), em defesa do sigilo eterno de documentos oficiais ultrassecretos. A preocupação da ministra foi enfatizar que "para os documentos do período da ditadura, que neste caso específico referem-se aos direitos humanos, não será negado o acesso". O recuo do Planalto, porém, é retórico, já que, na prática, ele insiste na manutenção do segredo indefinido de certos documentos.

Ideli divulgou nota no início da noite para "esclarecer" que não era a favor do sigilo eterno. Mas, no mesmo comunicado, defende a proibição do acesso a documentos ultrassecretos em casos de ameaça à soberania nacional, à segurança nacional e às relações internacionais. Ao tirar os papéis da ditadura da restrição, Ideli tentou minimizar constrangimentos causados à presidente Dilma Rousseff, torturada nos anos do regime militar, e que tinha se posicionado a favor da proposta que acaba com o sigilo eterno quando ministra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assessores do próprio Planalto observam, porém, que o termo direitos humanos tem sentido amplo. Os papéis da Guerra do Paraguai, por exemplo, envolvem questões de fronteira, mas também conflitos contra civis.

ANJ

Em reação à posição do Palácio do Planalto sobre a Lei de Acesso à Informação, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiu nota em que condena a possibilidade de documentos oficiais acabarem protegidos por sigilo eterno.

"A ANJ considera um retrocesso a possibilidade de o projeto de lei que regulamenta o direito de acesso a informações públicas ser aprovado pelo Congresso com disposição que permite o sigilo eterno para documentos oficiais", diz a nota da entidade, que reforça a defesa pelo princípio da transparência. "Para a ANJ, o projeto deve ser aprovado no Senado tal como o foi na Câmara, em respeito ao amplo desejo de transparência da sociedade brasileira."

A nota, assinada pela presidente da ANJ, Judith Brito, e por Francisco Mesquita Neto, vice-presidente da entidade e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, ressalta a importância da regulamentação do direito de acesso a informações públicas, mas critica a ideia de aprová-la com restrições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.