Sindicância do caso Erenice termina sem punições, informa Casa Civil

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A comissão de sindicância interna instalada na Casa Civil em 18 de outubro para apurar denúncias de supostos atos de tráfico de influência durante a gestão da ex-ministra Erenice Guerra chegou ao fim sem sugerir punição a ex-servidores, segundo informou ao G1 a assessoria da Casa Civil.

A apuração do caso Erenice ainda segue no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União. Ao deixar o cargo, a ex-ministra pediu investigação aos dois órgãos.

Com base no relatório final, a comissão de sindicância interna propôs a abertura de um processo administrativo para investigar um convênio da pasta firmado em fevereiro de 2005 com uma empresa de telecomunicações. Segundo a assessoria da Casa Civil, a comissão não encontrou o documento original do convênio. A portaria que instituiu a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar criada para apurar esse caso foi publicada na edição extra do "Diário Oficial da União" desta sexta (31), último dia de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O chamado caso Erenice eclodiu em setembro de 2010, em meio à campanha eleitoral. Erenice assumiu o comando da Casa Civil em março, no lugar de Dilma Roussef, que deixou o governo para se candidatar à Presidência da República.

Em setembro, uma série de reportagens da revista "Veja" e de jornais indicou a possível existência de uma rede de tráfico de influência na Casa Civil.

Vinicius Castro e Stevan Knezevic, servidores relacionados às supostas irregularidades, deixaram o órgão no ano passado, após reportagens que denunciaram tráfico de influência e recebimento de propina na Casa Civil. Eles sempre negaram as acusações.

De acordo com a assessoria da Casa Civil, a comissão de sindicância não investigou Erenice. Os trabalhos se limitaram a apurar a conduta dos ex-servidores.

Segundo a assessoria, não houve sugestão de punição a Vinicius Castro porque a investigação não comprovou envolvimento dele com as denúncias. No de Knezevic, como ele é servidor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e estava cedido à Casa Civil, teve o direito de não prestar depoimento à comissão de sindicância.

Por isso, informou a Casa Civil, a comissão de sindicância remeterá ao Ministério da Defesa, ao qual a Anac é subordinada, uma cópia do relatório final do caso. O relatório também será remetido à Comissão de Ética Pública da Presidência.

O ministro interino Carlos Eduardo Esteves Lima transmitiu o cargo neste domingo ao novo chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que não concedeu entrevistas. Esteves Lima foi nomeado depois que a ex-ministra Erenice Guerra pediu demissão, em 16 de outubro, motivada pelas denúncias.

A ex-ministra entregou a carta de demissão ao presidente Lula. Ela negou envolvimento com tráfico de influência no Palácio do Planalto para supostamente beneficiar empresas privadas que teriam contratos com a Capital Assessoria e Consultoria, empresa na qual atuavam seus dois filhos, Saulo e Israel Guerra.

O primeiro era dono da empresa. O segundo teria atuado em nome da ministra para conseguir contratos. Ambos negam ter cometido irregularidades.

Segundo as denúncias, Israel Guerra teria Vinicius Castro como suposto parceiro nas atividades de tráfico de influência coordenadas pela Capital a partir das relações de Erenice no governo, mesma situação de Stevan Knezevic.