Sistema eleitoral leva comissão a impasse

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Ponto central da reforma política discutida no Senado, a definição do sistema eleitoral a ser adotado nas eleições para vereador, deputado estadual e federal chegou a um impasse. Nove propostas foram debatidas ontem na comissão especial que trata da reforma e nenhuma agradou à maioria. Três delas serão apreciadas em uma espécie de segundo turno, que será realizado amanhã.

Dos 18 senadores que participaram da sessão, cinco foram favoráveis à mudança para o sistema proporcional com listas fechadas, no qual o eleitor passaria a votar apenas no partido (leia mais detalhes no box ao lado). Quatro apoiaram o modelo do distritão, que distribui as cadeiras aos candidatos que tiverem mais votos. Outros quatro defenderam o voto distrital misto, no qual os estados são divididos em distritos – metade das vagas fica com os mais votados em cada distrito e outra parte é dividida entre listas fechadas apresentadas pelos partidos.

Houve ainda cinco votos para outras três propostas. Único paranaense na comissão, Roberto Requião (PMDB) votou isoladamente em uma proposta híbrida entre o distritão e as listas fechadas. A variedade de opiniões fez com que alguns membros do grupo começassem a questionar o resultado prático dos trabalhos.

"Por que não se quer ouvir a opinião pública?", questionou Itamar Franco (PPS-MG). Segundo ele, está cada vez mais evidente que os parlamentares não aprovarão alterações que possam prejudicá-los eleitoralmente. "Do jeito que está, só chegaremos a um consenso forçado, que não vai passar pelo plenário do Senado, muito menos será aprovado por uma Câmara com 513 deputados", disse Itamar, que é favorável ao distritão.

Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que as três opções finalistas são "muito ruins", mas defendeu que é necessário escolher alguma delas para levar adiante. Ele também diagnosticou o começo de uma briga entre PT, favorável ao voto em lista fechada, e PMDB. "Quando os dois maiores partidos do Congresso divergem, fica difícil formar uma maioria."

O embate é histórico. Em 2007, o plenário da Câmara começou a votar uma reforma política "fatiada", focada também na mudança do sistema eleitoral. Na época, as cúpulas de PT e PSDB eram favoráveis às listas fechadas.

A proposta, contudo, foi rejeitada por 252 votos a 181. O resultado foi provocado por uma revolta dos parlamentares com menos poder na política interna dos partidos e que temiam ser preteridos por caciques regionais na formulação das listas. Apenas o PT, que havia fechado questão pela mudança, teve cerca de 30 deputados que mudaram de opinião em cima da hora.

Atualmente, os tucanos abandonaram os petistas e passaram a defender o voto distrital misto. O modelo contou com os votos dos três senadores do PSDB na comissão – Aécio Neves (MG), Aloysio Nunes (SP) e Lúcia Vânia (GO). "É uma solução que mescla as qualidades dos dois sistemas e atenua os defeitos", definiu Aécio.

Simulação feita pelo De­­­partamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) com base nos resultados da eleição de 2010 mostra que, apesar de o PSDB defender o voto distrital misto, os tucanos seriam os principais beneficiados com o distritão. Se o sistema fosse adotado, eles saltariam de 53 para 65 deputados federais. Já o PT sairia de 88 para 91 petistas, enquanto o PMDB de 78 para 88 peemedebistas.

Fim das coligações nas proporcionais é consenso

Na mesma sessão em que não houve consenso sobre mudanças no atual sistema de votação nas eleições proporcionais, os senadores da comissão de reforma política aprovaram, por unanimidade, o fim da coligação partidária nas disputas para vereador, deputado federal e senador. "Foi um avanço importante, que diminui as distorções eleitorais", disse o presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ). A mudança deve seguir adiante, mesmo que nenhum outro tema seja aprovado.

Pelo modelo de lista aberta utilizado atualmente no Brasil, o eleitor vota primeiro no partido e depois no candidato. Se a legenda faz parte de uma coligação, o voto vale para a soma de parceiros. Com a decisão de ontem, o voto só é computado individualmente para o partido.

Bancadas

Segundo estimativa do Diap com base nos resultados das eleições de 2010, a alteração aumentaria as bancadas de PT, PMDB e PSDB na Câmara. O número de deputados petistas subiria de 88 para 108. Já o PMDB se transformaria no partido mais representativo da Casa – saltaria de 78 para 109 cadeiras. Enquanto isso, a participação do PSDB aumentaria de 53 para 65 parlamentares.

Em sessões anteriores, a comissão da reforma política no Senado também aprovou o fim da reeleição, com ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos, e mudanças nas eleições para senador. A vaga de segundo suplente foi extinta e, além disso, foram criadas regras para restringir a escolha do primeiro suplente, como a proibição de chapas com parentes. Todas as propostas ainda precisam ser aprovadas em plenário e, depois, pela Câmara Federal. (AG)