Falhas de informação são generalizadas pelo Brasil
Na avaliação do cientista político Tiago Peixoto, pesquisador do Instituto Universitário Europeu, que fica em Florença (Itália), a falta de recursos não serve de justificativa para a baixa qualidade das páginas na internet das assembleias brasileiras. O pesquisador destaca que os orçamentos dos legislativos estaduais dos Estados Unidos, por exemplo, são inferiores aos nacionais. "Não há desculpa para a ausência de informações nos websites, dada a quantidade de recursos versus o benefício que isso traz para a instituição", defende.
Desde julho do ano passado, o presidente da Assembleia Legislativa paranaense, o deputado Nelson Justus (DEM), vem prometendo dar mais transparência aos atos da Casa. O prazo dado por ele para colocar no ar o Portal da Transparência, que trará balancetes detalhados das contas dos deputados e da parte administrativa do Legislativo estadual, vence no fim deste mês. Até lá, no entanto, a Assembleia paranaense segue como uma das dez piores do Brasil nesse quesito. Uma pesquisa do cientista político Tiago Peixoto, do Instituto Universitário Europeu, que fica em Florença (Itália), revela que a página na internet do Legislativo do Paraná é apenas a 18.º entre as 26 de todo o país em questão de transparência. "Em um caso desses, o cidadão é quase cego, mas não por falta de dedicação dele e sim porque a ação parlamentar é praticamente obscura", afirma.
A pesquisa de pós-doutorado de Peixoto, intitulada "O uso da tecnologia da informação e comunicação pelo Poder Legislativo", comparou os sites de 93 assembleias estaduais do Brasil, Estados Unidos e Espanha. De acordo com o estudo, a maioria das páginas brasileiras é bastante inferior às estrangeiras. No Paraná, a situação é ainda mais grave se comparada, por exemplo, à Assembleia do Rio Grande do Sul, que foi avaliada como a melhor do país. Peixoto alerta que o site do Legislativo paranaense não cumpre os requisitos mínimos para que o cidadão possa acompanhar as atividades e os gastos parlamentares. "No website da Casa, não se encontra quase nada ou, então, se encontra muitíssimo pouca informação sobre a ação parlamentar", diz o pesquisador. "A mesma falta de dados se vê em relação aos custos, aos gastos de cada deputado."
Peixoto conta que encontrou dificuldades para obter informações on-line a respeito do que se passa na Assembleia do Paraná. Segundo ele, é possível ter acesso aos projetos de lei em pauta, mas não existe nenhum outro dado adicional, como, por exemplo, os votos de cada parlamentar nas sessões plenárias. "Hoje, os paranaenses que quiserem informações sobre o Legislativo estadual terão que viajar para Curitiba e assistir a cada sessão ou mandar uma carta à Assembleia toda vez que quiserem saber alguma coisa", argumenta. "Na verdade, não há outros mecanismos para o cidadão fiscalizar a ação parlamentar a não ser através da imprensa."
A não divulgação dos diários oficiais da Casa é outro ponto negativo em relação à grande parte do país. Reportagem publica pela Gazeta do Povo, no último dia 12 de julho, revelou que há 11 meses é impossível encontrar exemplares dos diários na Biblioteca da Assembleia além disso, durante a procura dos documentos, a reportagem foi encaminhada a sete lugares diferentes, sem sucesso. Questionado sobre o assunto, o deputado Nelson Justus prometeu publicá-los no Portal da Transparência quando "achar que deva". "Situações desse tipo são absurdas, inaceitáveis em termos de transparência. Colocar os diários na internet é o mínimo a ser feito", defende Peixoto. "Buscar informação de um lugar para outro é o que também acontece nos websites e, no final das contas, o cidadão acaba desistindo."
O pesquisador afirma que os ícones de acesso (links) "Fale com o deputado" são insuficientes para manter um canal de comunicação aberto com os parlamentares. Também em matéria da Gazeta do Povo, do dia 10 de maio, apenas dois dos 33 congressistas paranaenses responderam a e-mails enviados pela reportagem com nomes fictícios. Já a Assembleia de Minas Gerais, segundo Peixoto, realizou recentemente uma consulta on- line para saber quais as preocupações dos cidadãos em relação aos principais temas da Casa. "Não há nada pior do que não receber retorno do seu contato. Isso só desengaja o cidadão", afirma. Ele explica que o princípio básico da democracia representativa é o voto. Entretanto, para que o sistema funcione, o cidadão deve ser capaz de avaliar o desempenho do seu representante. "É uma situação lamentável que não haja melhor grau de informação. Para saber como se faz um bom website, basta olhar na internet e achar bons exemplos."
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