Site da transparência entra no ar com falhas

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná entrou no ar ontem com uma série de falhas. Apenas a prestação de contas de um dos 54 deputados estaduais com a verba indenizatória mensal de R$ 27,5 mil estava completa: a de Durval Amaral (DEM), um dos criadores do novo sistema de consulta pela internet.

Os gastos de 24 deputados estavam divulgados de forma incompleta; não havia detalhamento das despesas nem o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das notas fiscais das despesas – como havia sido prometido. No caso de outros 28 parlamentares, a página ontem informava estar "em desenvolvimento" e não haviam sequer as despesas gerais.

Na tela onde existe a opção para selecionar o nome do deputado para consultar o uso da verba de ressarcimento, faltava ainda o nome de um dos deputados: Mário Roque (PMDB), o último a assumir uma cadeira no Le­­gislativo. Ele tomou posse no mês de junho no lugar de Fernando Ribas Carli, que renunciou ao mandato.

Outras informações que estavam previstas para serem divulgadas no Portal da Transparência – como a lista de servidores de carreira e comissionados da Assembleia Legislativa – também não estava disponível. A promessa era de que a relação a ser disponibilizada no site era a mesma publicada no Diário Oficial da Casa em abril (a lista divulgada em papel, no início do ano, está organizada em ordem alfabética e traz o nome de 516 funcionários efetivos e 1.942 comissionados). Apesar de apontar o número total de funcionários, a listagem não traz o cargo que a pessoa exerce na Assembleia nem o gabinete onde está lotada, como exige o artigo 234 da Constituição Estadual – o que também não ocorrerá no site.

Sistema lento

Em outras telas do portal, como a que trata da gestão fiscal da Assembleia, o sistema estava lento para consultar os relatórios quadrimestrais de 2008. Ontem, por volta do meio dia, o link que dá acesso ao Portal da Trans­­­parência na página da Assem­­­bleia (www.alep.pr.gov.br) ficou fora do ar por aproximadamente 30 minutos.

Os problemas técnicos no sistema foram considerados normais pelo deputado Durval Amaral (DEM). "Como foi o primeiro dia, algumas pequenas falhas são normais, mas todas estão sendo corrigidas com rapidez", disse Amaral. A prestação de contas de todos os deputados, com o número do CNPJ das notas fiscais, informou ele, também serão inseridas no portal.

Até ontem à tarde, 44 dos 54 parlamentares tinham requerido a verba de ressarcimento deste mês – ou seja, as despesas desses parlamentares já deveriam estar detalhadas. A explicação da Assembleia, porém, é que as informações estão sendo "consolidadas" para divulgação no site. A indenização das despesas pode ser solicitada pelos deputados até o fim de cada mês.

A mesma justificativa foi usada para a ausência da lista de servidores da Casa. A relação, explica Amaral, ainda está sendo organizada para ser disponibilizada no site. "Estamos cumprindo o compromisso de colocar em funcionamento neste mês o Portal da Transparência, a pedido do presidente Nelson Justus. Alguns ajustes estão sendo feitos, mas o importante é que o site está no ar e a sociedade já conta com um instrumento essencial para fiscalizar o uso do dinheiro público", afirmou Durval Amaral.

Como havia sido anunciado pela presidência da Casa, os Diários Oficiais da Assembleia Legislativa também não foram disponibilizados no portal. Na avaliação de especialistas, a circulação dos documentos só na versão impressa e restrito aos deputados dificulta o controle dos atos do Legislativo por parte da população.