Situação paraguaia expõe fragilidade da democracia latino-americana

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A deposição de Fernando Lugo da presidência do Paraguai gerou posicionamentos governamentais, alguns defendendo sanções e outros o direito constitucional daquele país. Apesar da grande repercussão, esse não foi o único ato recente ocorrido em países da América do Sul que colocam em questão o amadurecimento da democracia nos países vizinhos.

Na Argentina, a presidente Cristina Kirshner promoveu, em maio, a expropriação da YPF, a maior empresa de energia do país, além de estar em guerra com os principais periódicos argentinos, o Clarin e La Nacion. Presidentes da Venezuela, Equador e Bolívia já decretaram estatizações de empresas de energia e petróleo e Hugo Chávez, da Venezuela, há 12 anos no governo, tem usado mecanismos para ficar mais seis.

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Fragilidade das instituições governamentais, falta de alternância no poder, pouca participação política, ou instabilidade no direito privado podem ser falhas justificadas por serem "democracias jovens", que, após passarem por períodos longos de regime ditatorial, estão construindo estabilidade. Os países latino-americanos têm experiências democráticas variadas, alguns viveram longos períodos de ditadura, outros com regimes mais frágeis e ainda alguns, como Venezuela, com um dito estado democrático, porém na "corda bamba".

Mas o professor de Rela­­ções Internacionais da UFRJ e Iuperj Marcelo Coutinho, coordenador do Laboratório de Estudos da América La­­tina da UFRJ, diz que é necessário distinguir comportamento antidemocráticos de ruptura da ordem democrática. "Um presidente eleito legitimamente retirado do mandato de um dia para o outro é um fato que não ocorre nem em regimes parlamentaristas", diz Coutinho. Ele compara o caso do Paraguai com o Brasil, que passou por um processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992, mas com uma tramitação regular, após investigação e muita discussão. "Houve direito de defesa e foi feito um longo processo que foi extraordinário. A democracia do Brasil ganhou com aquele processo", afirma.

A decisão do Congresso paraguaio foi arbitrária na opinião de Victória Darling, doutora em Sociologia e professora de Fundamentos da América Latina na Unila. Ela diz que os motivos não se sustentam e o processo foi muito rápido. "Usaram mecanismos institucionais com a justificativa de salvaguardar a democracia para afetar a própria democracia", diz Victória. A professora entende que, o ato do impeachment pode ter sido legal, mas não legítimo. "Foi um golpe de Estado que não necessitou de um golpe militar, inaugurando uma nova forma de violência política explícita contra a democracia."

Coutinho diz que há uma regra democrática geral para todas as democracias. "Não é possível haver democracia sem o direito a ampla defesa e no caso do Paraguai não houve respeito a este direito. Foi rito sumário", diz.

A constituição paraguaia foi respeitada, na opinião do doutor em Direito e Relações Internacionais Eduardo Saldanha. "O governo paraguaio de forma soberana tomou uma decisão que pode ser discutida quanto aos motivos que levaram ao impeachment. Mas é uma irresponsabilidade avaliar que não houve oferta de ampla defesa porque estamos recebendo informações de fontes, porém nem mesmo diplomatas brasileiros que estão lá podem, de forma concreta, dizer o que ocorreu, pois não temos acesso aos detalhes ao processo", diz Saldanha.