O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso do Sleeping Giants Brasil (SGB) em processo contra a Jovem Pan, mantendo na íntegra a decisão anterior da segunda instância por “campanha difamatória” contra a emissora. Em outubro do ano passado, a justiça já havia declarado que a campanha era “ilegal”.
Ao publicar a nova sentença, o desembargador Gilson Miranda reafirmou que “a liberdade de expressão é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade. Ou seja, o exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para práticas de atividades ilícitas”.
Na argumentação, ele cita ainda uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que disse: “Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”. O trecho consta em um despacho de Alexandre de Moraes de julho de 2022, em uma ação que bloqueou os perfis do Partido da Causa Operária (PCO).
De acordo com o desembargador, a suposta liberdade de expressão alegada pelo SGB era, na verdade, uma campanha coordenada e massificada para "estrangular financeiramente a empresa de radiodifusão”.
“A campanha promovida pela geradora do conteúdo não tinha por finalidade simples divulgação de fatos, veiculação de notícia, prestação de informação jornalística ou mera formulação de crítica. […] Na verdade, tinha o objetivo de estrangular ou asfixiar financeiramente a empresa de radiodifusão apelada, promovendo de forma ativa, coordenada e massificada o corte de receitas advindas dos seus espaços publicitários”.
Com a nova decisão da justiça, o advogado da emissora, José Frederico Manssur, informou que o processo se encerra dez vez no tribunal.
"Encerra a tramitação do processo perante o Tribunal de Justiça, as questões de fato já ficam consolidadas. Eventualmente pode ter algum recurso para o Superior Tribunal de Justiça, mas analisando exclusivamente questões de direito”, explicou Manssur.
Manssur ainda ressaltou que a justiça percebeu que os Sleeping Giants só tinham como “único objetivo prejudicar um órgão de imprensa que pensa de alguma forma diferente ao pensamento deles. E mais importante ainda, o desembargador reitera que essas atividades são ilícitas”.
Investigações contra Sleeping Giants
O SGBR é um grupo de ativismo político de esquerda conhecido por intimidar empresas na internet para cancelar e desmonetizar propagandas em veículos de comunicação que não comungam com os valores ideológicos do grupo.
No ano passado, deputados federais tentaram ouvir o grupo em uma audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para ouvir o grupo. No entanto, eles não compareceram.
Já no Senado, um grupo de 17 senadores cobraram a a realização de um estudo sobre as as atividades do movimento Sleeping Giants Brasil por suposta "interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil”.