Só 27% das investigações de crimes de corrupção viram denúncias

A Lava-Jato é uma investigação que já produziu, até agora, 31 denúncias à Justiça Federal no Paraná, calcadas numa variedade de provas que dificultam os argumentos de defesa de 143 investigados. A operação e a forma como Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) atuam, conectados entre si e a outras instituições de controle, alteraram paradigmas sobre punição a crimes de corrupção e de colarinho branco.

Uma pesquisa pioneira sobre o resultado das investigações desse tipo de crime em todo o país revela, porém, que a Lava-Jato pode ser uma ilha, até mesmo no Paraná. Apenas 27,7% dos inquéritos policiais concluídos em todos os estados e no Distrito Federal resultaram em denúncias à Justiça Federal, conforme o estudo. A grande maioria dos procedimentos acaba arquivada — seguindo a tendência identificada em inquéritos que investigam outros tipos de crimes.

Pela primeira vez, desde a existência de uma base de dados confiável para esse tipo de análise, é possível mensurar a efetividade das investigações dos crimes de corrupção e de crimes financeiros e contra a economia. Patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e coordenado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estudo “A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos: uma pesquisa empírica no sistema de Justiça Federal” usou a base de dados do Sistema Único do MPF de 2012, ano considerado confiável para os cruzamentos estatísticos.

Quatro unidades da federação foram selecionadas para uma análise mais detalhada: DF, Paraná, Pernambuco e São Paulo. O levantamento será discutido em simpósio da ESMPU na segunda (17) e terça-feira (18), com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Chamou a atenção dos pesquisadores a baixa taxa de denúncias, em relação aos inquéritos policiais concluídos em 2012, em estados mais populosos e desenvolvidos do país. Em São Paulo, apenas 8,13% dos inquéritos por corrupção e crimes financeiros terminaram em denúncias do MPF à Justiça — o índice só é melhor do que o registrado no Acre e em Roraima. No Rio, a proporção é de 10,78%. Uma análise detalhada dos crimes revela um avanço ainda menor das investigações. De 108 inquéritos encerrados em São Paulo após apurar corrupção ativa e passiva, apenas cinco (4,62%) terminaram em denúncias. A proporção para peculato e sonegação de contribuição previdenciária é ainda menor.

A pesquisa, finalizada este mês e obtida pelo GLOBO, fez também uma análise qualitativa de processos, usando para isso os procedimentos abertos no DF. Os pesquisadores constataram que os arquivamentos ocorrem em sua maioria por conta da prescrição e da falta de provas, e não porque as investigações constataram a inocência dos acusados.

Além de corrupção e colarinho branco, outros nove crimes foram considerados no recorte da pesquisa: inserção de dados falsos para obter vantagem indevida, extravio ou sonegação de documento, concussão, corrupção ativa em transação internacional, tráfico de influência internacional, crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e crimes contra a lei de licitações. No Paraná, estado onde está concentrada a Lava-Jato, menos de um terço dos inquéritos policiais que apuraram esses crimes resultou em denúncias. A melhor proporção é para crimes de corrupção ativa: 60%. A pior, para lavagem de dinheiro: 7,14%. Há uma grande discrepância entre os estados. Mais da metade dos inquéritos viraram denúncias no Amazonas. Em Roraima, apenas 2,56%.

A produção de provas com mais agilidade influencia nos resultados de uma investigação de corrupção e de crime de colarinho branco: em inquéritos de até três anos, a proporção de denúncias é “significativamente superior” à de arquivamentos; em três anos e meio, são equivalentes; depois desse período, a quantidade de inquéritos arquivados é maior. “A rapidez da investigação está associada ao maior volume de inquéritos policiais que geram ações penais”, concluem os pesquisadores.

“Boa parte do que está na pesquisa já era percebido intuitivamente por quem atua na área. Os resultados das investigações são pífios, há muita dificuldade de ir adiante. Na Lava-Jato, existe uma aproximação entre PF e MPF que é essencial”, afirma o procurador da República Carlos Henrique Lima, diretor-geral da ESMPU.