“Só combatendo a corrupção o Brasil vai ser levado a sério”

Um estudo publicado pela revista da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que menos de 5% dos servidores públicos flagrados em atos corruptos são punidos judicialmente por isso. O levantamento tomou como base seis ministérios do governo federal, entre 1993 e 2005. Veja entrevista com Ivo Gico Jr. um dos autores do estudo:

Quando os senhores iniciaram esse estudo, imaginavam que o índice de servidores corruptos condenados judicialmente fosse tão baixo?

Na verdade, já esperávamos isso, mas não num índice tão baixo. Nosso estudo não é especificamente sobre a demissão de servidores corruptos, mas uma tentativa de estimar o risco de pessoas corruptas serem presas no Brasil em geral. Para descobrir essa probabilidade, olhamos os demitidos da administração pública por corrupção como amostra das pessoas corruptas em geral, uma vez que, se eles foram demitidos por esse motivo, é alta a probabilidade de serem de fato corruptos. Mas veja que esse índice de 4,76%, que já é um número chocante, em termos técnicos é o limite superior. Se pensarmos que há ainda um monte de corruptos que sequer foram pegos, o número será menor.

Onde estão as falhas do sistema que pune tão pouco os corruptos?

Nosso estudo não entra nessa área, mas é claro que identificamos vários problemas. Nem todos os demitidos por corrupção na administração pública são denunciados pelo Ministério Público à Justiça. O próprio Judiciário demora muito para julgar esses casos e os crimes prescrevem, muito porque as penas previstas no Código de Processo Penal são pequenas demais. É preciso rever o Código de Processo Penal, que é um inimigo no combate à corrupção, é inadequado para lidar com essas situações. Além disso, é muito difícil de detectar esse tipo de ilícito. Por isso, precisamos de mecanismos de incentivo às denúncias.

Como o senhor tem visto o embate institucional em torno das 10 Medidas de Combate à Corrupção?

Entendo que as medidas vão na direção correta. Claro que algumas são passíveis de debate, mas, na essência, é o que precisa ser feito em termos de combate à corrupção. Só combatendo a corrupção, o Brasil vai ser levado a sério. Impedir a prescrição, aumentar penas, criar a figura do reportante são medidas que já existem em todos os país democráticos. E essa resistência que temos visto é justamente porque elas funcionam.

Com todos os acontecimentos que têm movimentado o país, o senhor acredita que a população tem se atentado mais para a corrupção?

Lamentavelmente, todo mundo é contra a corrupção, mas poucos ainda se manifestam e fazem alguma coisa. Por isso, a iniciativa da Lava Jato, do Ministério Público Federal é tão louvável. Não conheço ninguém que não esteja preocupado com esses temas hoje, mas vejo pouquíssimos fazerem alguma coisa. As pessoas ainda pensam mais no próprio bolso do que no bolso do contribuinte.