Ações
Condenados se preparam para o fim do processo
Agência O Globo
Como ontem poderia ter sido o último dia de julgamento do mensalão, os petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo esquema de compra de votos para reforçar a base do então presidente Lula, em 2003, trataram de se preparar para enfrentar o fim do processo. O deputado federal José Genoino, 67 anos, ex-presidente do PT, protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de aposentadoria por invalidez em "decorrência de cardiopatia grave". Com isso, Genoino pretende entrar no STF com pedido de prisão domiciliar, caso sua pena de prisão não seja revista. Em São Paulo, José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, viveu ontem um dia de tensão e alívio. Ele estava certo de que o STF terminaria de julgar os embargos infringentes e manifestou a preocupação a amigos e familiares, que decidiram, então, organizar um encontro de solidariedade no salão de festas do prédio onde ele mora. Compareceram entre 40 e 50 pessoas. Um projetor com a imagem da tevê foi instalado no salão de festas. Segundo relatos, Dirceu acompanhou atento o dia de julgamento, com um semblante de tensão e de cansaço.
Análise
Defesas buscavam apontar obscuridades
Katna Baran
O placar final da análise dos embargos declaratórios apresentados pelos réus do caso do mensalão considerou improcedentes os recursos da maioria dos envolvidos. Segundo especialistas, esse tipo de embargo é uma tentativa da defesa de apontar obscuridades, contradições ou omissões nas decisões dos ministros sobre os condenados.
"É uma medida legítima usada pelos advogados e ficou constado que algumas decisões realmente apresentavam contradições e tiveram que ser revistas", observa o professor de Direito Constitucional da Universidade Positivo, Eduardo Faria Silva. Mesmo assim, ele aponta que, como a maioria dos réus não teve o recurso acatado, a tentativa de algumas defesas também era de protelar o resultado final do julgamento.
"Somente algo que afete a essência do julgamento pode acarretar mudanças na decisão, caso contrário, a estabilidade e a segurança jurídica podem ser comprometidas", explica o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin, que avalia como acertada a atitude dos ministros em não acatar a maior parte dos recursos.
Fachin aponta que o próximo passo do STF é decidir sobre a necessidade ou não de análise dos embargos infringentes recurso possível quando a decisão pela condenação não é unânime. Os especialistas acreditam que mesmo a apresentação desses embargos não deve mudar o entendimento final do julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem a análise de todos os pedidos de redução de pena dos condenados no mensalão. Por quase um mês, os ministros analisaram os recursos de 25 réus, no caso, os chamados embargos declaratórios. Apenas dois acusados conseguiram diminuir a pena de prisão fixada pelo tribunal em 2012. A decisão foi favorável a Breno Fischberg, sócio de uma corretora que serviu de fachada para o pagamento de propina ao PP, e João Cláudio Genu, ex-assessor parlamentar, que ontem teve sua punição alterada de cinco para quatro anos de prisão. Na prática, as punições deles serão convertidas em pena alternativa porque a lei dá essa direito a condenados a menos de quatro anos.
INFOGRÁFICO: 25 condenados no mensalão apresentam embargos
O último recurso examinado foi o de Rogério Tolentino, ex-sócio de Marcos Valério, cuja pena de seis anos e dois meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro foi mantida. Ontem, quatro ministros mudaram seus votos e se posicionaram pela redução da pena de condenados por formação de quadrilha. A decisão do quarteto, contudo, não muda o julgamento, já que esses ministros representam uma minoria entre os 11 integrantes da corte.
O próximo passo no STF é a avaliação da possibilidade de 12 réus terem direito aos chamados embargos infringentes, que podem levar à realização de um novo julgamento para quem obteve quatro votos pela absolvição. A decisão sobre o assunto foi adiada para a próxima semana. Ontem, apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, se posicionou sobre os embargos infringentes. No caso, ele foi contrário à medida.
Após o voto de Barbosa, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que a corte aguardasse até a semana que vem para que os advogados pudessem se manifestar sobre o tema. Isso porque a viabilidade dos embargos infringentes estava sendo discutida pela corte devido a uma questão apresentada pela defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Os demais advogados disseram que, caso o Supremo entenda que este tipo de recurso não é válido, todos seriam prejudicados. Por isso, também querem apresentar seus argumentos favoráveis aos embargos infringentes antes que a corte tome sua decisão. Caso o STF decida pela viabilidade deste tipo de recurso, condenados como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino serão novamente julgados pelo crime de formação de quadrilha.
A dúvida na corte existe porque os "embargos infringentes" estão previstos no regimento interno do STF, mas não constam numa lei de 1990 que regula os processos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para Barbosa, a lei, na prática, revogou este tipo de recurso do regimento interno do Supremo, por isso, ele não é mais cabível desde 1990. O assunto voltará ao debate na próxima quarta-feira.
O julgamento dos embargos infringentes dividirá os ministros. Nos prognósticos feitos reservadamente pelos integrantes da corte, o tribunal deve rejeitar a existência dos recursos.
"Espero que julgamento não gere frustração", diz procuradora
Folhapress e Agência Estado
Diante da mudança inesperada do voto do ministro Teori Zavascki, do STF, a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, disse ontem estar "preocupada" com a brecha aberta para a redução da pena dos condenados por formação de quadrilha no mensalão. "Todos nós estamos preocupados. Vamos encontrar uma boa solução porque esse julgamento é histórico", afirmou Helenita, antes do início da sessão no STF ontem. Ela reiterou que está disposta de pedir a prisão de 12 dos réus condenados ao regime fechado tão logo acabe a fase de recursos.
Na quarta-feira, Zavascki revisou o próprio voto e se revelou favorável à redução de pena de todos os réus condenados por formação de quadrilha, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ontem, Zavascki também mudou o voto amenizando a pena de outro réu, Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR).
Além de Zavascki, apenas os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram em reduzir as penas impostas para os condenados por formação de quadrilha. Os outros sete ministros do Supremo decidiram que as punições originalmente impostas deveriam ser mantidas.
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