Explicações
Colegas não querem "prejulgar"
O discurso dos vereadores que integram a base do prefeito Luciano Ducci (PSB) quase sempre se baseia nos mesmos dois argumentos. Por um lado, dizem que abrir uma comissão para investigar João Cláudio Derosso (PSDB) é desnecessário, já que existem apurações sendo feitas no Conselho de Ética, no Tribunal de Contas e no Ministério Público. Por outro lado, dizem que não querem "prejulgar" o presidente da Casa.
"Eu prefiro aguardar o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Depois que eles derem a decisão deles, aí veremos o que fazer", afirma o vereador Jairo Marcelino (PDT), o mais experiente da Casa, com seis mandatos. "Prefiro não opinar no momento. O caso já está sendo analisado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público", diz o novato Zezinho do Sabará (PSB).
Os vereadores também alegam que Derosso estaria colaborando com a investigação, respondendo a pedidos de informações. O vereador Denilson Pires (DEM) diz que prefere não se adiantar sem ter conhecimento, para errar o "mínimo possível". "Tudo vai depender das respostas. Só depois de checar as informações pedidas, que poderei fazer juízo", afirma.
Apesar de ser a favor do afastamento, o vereador e 2º secretário Caíque Ferrante (PRP) acredita que a comissão só pode ser criada se for legal. "É preciso ouvir a legalidade da instauração. Assinei todos os pedidos de informação e fui atrás de alguns dados, mas fica mais restrito à presidência", afirma.
CPI
Uma resposta diferente é a do vereador Paulo Salamuni (PV). Embora diga ser favorável à investigação, ele diz que, pelo regimento, o melhor caminho não seria uma Comissão Processante. "Eu seria a favor de uma CPI, que se enquadra mais no caso. A Comissão Processante já pressupõe que haja um culpado", diz. (RWG e MS)
Entenda o caso
Veja os acontecimentos que levaram o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso, a enfrentar pedidos de investigação e impeachment:
- Em 2006, a Câmara abriu licitação para contratar serviços de Comunicação Social.
- Duas empresas venceram a licitação: a Oficina de Notícias, empresa da esposa de Derosso, Cláudia Queiroz Guedes; e a Visão Publicidade.
- O aviso de licitação foi publicado apenas no Diário Popular, de circulação reduzida, e apenas as empresas vencedoras participaram.
- Inicialmente, o contrato era de R$ 5,2 milhões para cada uma, mas os aditivos elevaram o valor máximo para R$ 30,1 milhões.
- Foram usados R$ 31,9 milhões, num total de R$ 5,1 para a Oficina de Notícias e R$ 26,8 milhões para a Visão Publicidade. O contrato foi encerrado em maio deste ano.
- No dia 21 de julho, o Conselho de Ética da Câmara reuniu-se pela primeira vez para receber denúncia protocolada por um cidadão contra Derosso por quebra de decoro.
- Também no dia 21, a Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba) protocolou pedido de impeachment de Derosso do cargo presidente da Câmara Municipal.
- Na terça-feira passada, Derosso compareceu à sessão e fez um pronunciamento sobre o caso, dizendo que se sentia "como que na Inquisição Espanhola".
- No mesmo dia, seis requerimentos pedindo informações referentes aos contratos com agências de publicidade foram aprovados no plenário.
- Na quarta-feira, a vereadora Renata Bueno protocolou dois pedidos, um para a criação de uma comissão processante e outro que pedia o afastamento de Derosso.
- O pedido foi considerado ilegal pela procuradoria jurídica da Câmara.
Apenas oito vereadores de Curitiba dizem ser favoráveis à instalação de uma comissão para investigar os atos do presidente João Cláudio Derosso (PSDB), suspeito de favorecer a esposa em uma licitação milionária de serviços de publicidade. O número de integrantes do Legislativo municipal que dizem ser favoráveis ao afastamento do presidente durante a investigação é ainda menor: são apenas 7 dos 38 vereadores. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo.
Os parlamentares poderão votar nos próximos dias dois pedidos protocolados durante a semana passada pela vereadora Renata Bueno (PPS). Um deles pede a abertura de uma comissão processante para julgar Derosso. O outro sugere seu afastamento da presidência por 90 dias, para que a investigação seja isenta. Ainda não há certeza, porém, se os pedidos serão levados a plenário.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Sabino Picolo (DEM), decidiu acatar um parecer da procuradoria jurídica que considerou os pedidos ilegais. Se o parecer prevalecer, os vereadores nem terão de decidir sobre o tema. Os pedidos serão apenas encaminhados como representação ao Conselho de Ética da Câmara. A vereadora Renata Bueno, porém, pretende recorrer para garantir que haja a votação em plenário.
Segundo os vereadores, a negativa para a abertura da comissão não quer dizer que eles pretendam evitar as investigações. Na versão deles, o que leva a maioria a votar contrariamente à abertura da comissão é o fato de já haver investigações no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Eles também dizem que a atuação do Conselho de Ética da Câmara seria suficiente.
Punição
A diferença é que a Comissão Processante, ao contrário das outras investigações, leva diretamente a uma punição, caso seja encontrada culpa do vereador. A apuração no Conselho de Ética, por exemplo, seria uma fase prévia: se for encontrado algum problema, aí sim haveria uma segunda etapa, com a instalação de uma comissão que definiria a punição.
Até o momento, apenas a oposição ao prefeito Luciano Ducci (PSB) aderiu em bloco aos pedidos de Renata Bueno. Da bancada de apoio ao prefeito, somente os vereadores Sabino Picolo e Juliano Borghetti (PP) também dizem ser favoráveis à comissão. Borghetti e Caíque Ferrante são os dois integrantes da base de Ducci que apoiam o afastamento de Derosso.
Renata Bueno diz que deve apresentar nesta segunda um recurso no plenário para garantir a votação das propostas. "O parecer da procuradoria está errado. Consultamos diversos advogados e temos certeza de que o pedido está correto", diz ela. Se o recurso em plenário não funcionar, a vereadora pretende impetrar um mandado de segurança na Justiça.
Conselho de Ética nomeia relatores hoje
O Conselho de Ética deve nomear hoje os dois relatores que serão responsáveis por investigar as denúncias contra João Cláudio Derosso. Eles vão conduzir a investigação sobre possível quebra de decoro, conforme pedido apresentado por um cidadão à Câmara Municipal.
Os dois escolhidos são os vereadores Jorge Yamawaky (PSDB) e Pastor Valdemir Soares (PRB). Um deles ficará encarregado de averiguar os contratos de publicidade da Câmara. O outro investigará a suspeita de contratação de funcionários para o Legislativo de maneira irregular.
O presidente do conselho, Francisco Garcez (PSDB), diz que ainda não sabe qual vereador ficará com cada representação.
O compromisso do conselho é de entregar os pareceres em 30 dias. Se forem comprovadas as irregularidades, o relatório produzido vai a votação no plenário. Se a maioria dos vereadores aprovar a recomendação do conselho, pode ser aberta uma Comissão Processante. As punições previstas pelo regimento da Câmara são a advertência, a suspensão temporária do mandato e a cassação do vereador.
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