Só R$ 70 milhões do tarifaço do Detran irão para segurança

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Os deputados estaduais do Paraná aprovaram a Lei Or­­­çamentária Anual de 2012 prevendo que apenas parte do "tarifaço" do Detran será destinada à segurança pública. O ponto é o alvo de maior polêmica do projeto elaborado pelo governo Beto Richa (PSDB). A Assembleia Le­­gislativa também aprovou o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo tucano para o período 2012-2015. A votação final dos projetos deve ocorrer na próxima segunda-feira.

Segundo o orçamento aprovado ontem, serão destinados para a área da segurança até R$ 70 milhões dos recursos recolhidos pelo Detran. Outros R$ 40 milhões serão usados no Sistema de Assistência a Saíude (SAS) dos servidores. A questão foi levantada pelo deputado Tadeu Veneri (PT). "Toda a votação do ‘tarifaço’ foi calcada na certeza de que todos os recursos iriam para a segurança pública. Chegou-se a falar em mais de R$ 300 millhões e hoje viu-se que não era verdade", disse o petista.

A observação do deputado não foi contestada por ne­­­nhum dos parlamentares da base de apoio do governo. O "tarifaço" é um pacote de aumentos proposto pelo governo para as taxas do Detran, com até 271% de reajuste. A Assembleia aprovou o aumento no início deste mês.

A novidade esfriou os ânimos das dezenas de policiais civis que acompanhavam a sessão no aguardo da aprovação da emenda coletiva da Comissão de Segurança da Assembleia. A emenda programou a liberação de R$ 150 milhões para reajuste da Polícia Civil e R$ 150 milhões para o pagamento de subsídios da Polícia Militar.

Para o ano que vem, a estimativa é que o Detran te­­nha uma receita de R$ 476,9 milhões. Com a limitação de R$ 70 milhões para a segurança, o investimento de R$ 300 milhões esperado pelos policiais teria de partir de outra fonte. Uma opção seriam os 5% – cerca de R$ 1,3 bilhão – que o governador tem à disposição para aplicar por decreto em qualquer área da administração pública.