O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB, foto), afirmou ontem que vai publicar na internet as gratificações dos servidores comissionados em duas hipóteses. Em entrevista à rádio BandNews, ele disse que divulgaria os valores se a Justiça determinar ou se os outros Poderes fizerem o mesmo. "Farei tudo o que a Justiça determinar. E tudo que os outros Poderes determinarem eu também vou fazer", disse. A Gazeta mostrou que a Assembleia descumpre a Lei da Transparência Estadual ao não divulgar as informações. Rossoni discorda e diz que a divulgação seria ilegal. "Não é permitido divulgar o salário no Portal da Transparência", afirmou.
Sem sorteio
Um projeto do vereador Jairo Marcelino (PDT) pretende acabar com o sorteio de funerárias em Curitiba. Hoje, para evitar que as casas funerárias disputem corpos, o município faz o sorteio. Segundo o vereador, porém, isso desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, que garante a livre escolha. Marcelino diz ainda que não existe a possibilidade de assédio à família. "Uma vez que todos os usuários obrigatoriamente passam pelo Serviço Funerário Municipal, e os corpos somente são retirados dos hospitais mediante autorização escrita deste órgão torna-se impossível a prática do agenciamento", afirma a justificativa do projeto.
Mordaça
Um projeto de lei que pode ser votado pela Câmara dos Deputados ainda este ano impede a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O texto, proposto pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), especifica que a restrição é relativa a crimes culposos cometidos sem intenção ocorridos nos quatro meses da campanha eleitoral. Segundo o deputado, a ideia é evitar uso eleitoral de investigações. De acordo com o projeto, quem descumprir a determinação estará sujeito a pena de prisão por três a oito anos, além do pagamento de multa.
Preparativos
O Ministério da Defesa está constituindo grupo de trabalho para elaborar, em 90 dias, minuta de decreto para regulamentar a Lei de Acesso à Informação, que autoriza a consulta de documentos públicos, inclusive da época do governo militar. Integram o grupo representantes do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Portaria nesse sentido foi publicada ontem, no Diário Oficial da União.
Contra os piratas
Se você tirar todos os impostos dos CDs e DVDs de obras brasileiras, consegue reduzir a pirataria? Essa é a dúvida que se abate sobre o Congresso. Os senadores terão de decidir sobre a isenção quando votarem uma Proposta de Emenda à Constituição. Os artistas parecem ser favoráveis. A bancada do Amazonas, porém, onde se fabrica boa parte do material, é contra. "A fiscalização é para fins de arrecadação. Se não está arrecadando nada, por que [a Receita Federal] irá fiscalizar?", perguntou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM, foto).
Pinga-fogo
"Não valorizo ministro técnico. Em qualquer lugar do mundo, mesmo nas nações parlamentaristas, cargo de ministro é exercido por políticos."
Deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), discordando do vice-presidente, Michel Temer, que declarou considerar que o "ideal" seria ter apenas ministros de perfil técnico.
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