"Só teme o controle quem não quer cumprir normas"
A polêmica discussão sobre o controle da mídia e da imprensa voltou à pauta na semana que passou com a aprovação, por parte da Assembleia Legislativa do Ceará, de um indicativo de projeto que visa a criar o Conselho Estadual de Comunicação Social (Cecs).
Qual a sua posição em relação à criação de conselhos que visam, entre outras coisas, monitorar a mídia?
Neste momento, nós precisamos de algo; talvez de uma lei de imprensa, já que a antiga não existe mais [editada em 1967, durante o regime militar, a lei foi revogada em abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal por ser considerada incompatível com a Constituição democrática de 1988]. Por exemplo: se você quer um direito de resposta, precisa entrar na Justiça. Para tudo precisa da Justiça. E é preciso considerar que há imprensa e imprensa. Se um conselho vier cumprir esse papel, de normatizar a questão, será bem-vindo. Só teme [o controle] quem não quer cumprir [normas], ou seja, aqueles órgãos com uma prática totalmente distorcida.
O senhor poderia citar exemplos dessas "prática distorcidas".
Todo mundo sabe para o que servem os jornais de bairro: seguem uma linha que não é para informar. E não há uma legislação que discipline isso.
O senhor fala em questões políticas? Considera que está havendo excesso neste período eleitoral?
Claro que está. É só pegar o que fez a TV Globo ontem [quinta-feira]. Não assisto ao Jornal Nacional, mas ontem [quinta-feira] por acaso assisti. Aquilo foi um abuso. Fizeram programa eleitoral explicitamente para o Serra [José Serra, candidato do PSDB à Presidência, numa referência a reportagem que mostrou que tucano sofreu agressões, na quarta-feira, no Rio de Janeiro, que teriam partido de um grupo de petistas]. Isso seria o acontecimento típico para ser levado a um conselho.
Mas isso não fere a liberdade de expressão? Não poderia ser encarado como censura prévia?
Não concordo. Não impede a liberdade de expressão. Irá permitir que todas as partes se expressem.
O senhor pretende apresentar algum projeto sobre o tema no Congresso Nacional?
Há um evidente descontentamento geral. Por isso é preciso que se faça alguma coisa. O tema precisa, com certeza, ser debatido no Congresso.
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