Só um voto contra fim de extras e recesso mais curto

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Os deputados estaduais do Paraná terão um recesso parlamentar menor a partir de julho. E não receberão mais dois salários – cerca de R$ 19 mil – por convocação extrordinária. A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) que encurta de 90 para 55 dias o período sem votações e que também proíbe o pagamento de salários extras para os deputados participarem de sessões durante os meses de férias – julho, dezembro e janeiro.

A emenda teve apenas um voto contrário, o do vice-presidente da Assembléia, Antônio Anibelli (PMDB), que classificou a iniciativa como demagógica. Dos 54 deputados, 12 não participaram da votação.

Pela emenda de autoria da Mesa Executiva, os deputados vão realizar votações de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro. Junto com a proposta também foi aprovada uma subemenda do deputado Tadeu Veneri (PT) que proíbe o pagamento por convocação extraordinária durante o recesso.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, Nélson Justus (PFL), a medida vai ajudar a melhorar a imagem do Legislativo. "Estamos buscando resultados e o próximo passo será instalar a TV Assembléia", disse. Justus também foi o autor do projeto, no ano passado, que acabou com o voto secreto nas votações na Casa.

O único deputado que protestou contra a mudança foi Antônio Anibelli. O deputado defendeu a retirada do projeto de pauta para que fosse melhor discutido, mas o pedido foi negado pelo presidente Nélson Justus.

A principal crítica de Anibelli é a nova data de término das sessões no ano. Atualmente, os trabalhos terminam no dia 15 de dezembro, mas com a nova emenda, as sessões serão realizadas até o dia 22. "Só para copiar o Congresso Nacional querem expor deputados a viagens ao interior de última hora, às vésperas do Natal, quando as estradas estão congestionadas. Não se pode exigir que os deputados fiquem aqui votando até o dia 22. Estamos mudando a nossa maneira de trabalhar só para ceder ao que a imprensa quer", afirmou Anibelli, se referindo às críticas que os deputados receberam pela convocação extraordinária em janeiro e pelo longo período de recesso. "Fomos criticados por fechar a Assembléia no feriado de carnaval, mas seria palhaçada trabalhar no carnaval. Só se fosse para vir fantasiado de baiana", disse.

Anibelli afirmou ainda que muitos deputados concordavam com ele, mas por causa da cobrança da imprensa votaram a favor da emenda. "Eu enfrento com coragem e com a maior satisfação", disse.

Dos 12 deputados que não participaram da votação, metade estava na Assembléia. Os parlamentares da base aliada do governo Carlos Simões (PTB), Caíto Quintana (PMDB), Edson Strapasson (PMDB), Mohamed Hanze (PMDB), Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Dr. Batista (PMN), se retiraram do plenário e retornaram depois que a emenda tinha sido aprovada. O deputado Artagão Junior (PMDB) apareceu para votar na última chamada nominal. Os deputados Pedro Ivo Ilkiv (PT), Geraldo Cartário (sem partido), Fábio Camargo (PTB), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Accorsi (PSDB) e Ribas Carli Filho (PSB) não estavam presentes.

Apesar da ausência, 41 deputados votaram, garantindo mais do que os 33 votos necessários para a aprovação da emenda.

Para Tadeu Veneri, a Assembléia passa a ter sintonia com a sociedade. "Se todo trabalhador tem 30 dias de férias por ano não há porque o deputado ter três meses. Além disso, estamos acabando com situações constrangedoras como ocorreu em janeiro, quando a Assembléia pagou R$ 19 mil para cada deputado participar de seis sessões", disse.