Sob risco de cassação, defesa de Temer no TSE critica “pressa” de relator

A defesa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), recebeu com indignação a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciar o julgamento que pode resultar na cassação do seu mandato já na próxima semana. A representação, proposta em 2015 pelo PSDB, alega abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, fraude, além de arrecadação e gastos não contabilizados pela coligação “Com a Força do Povo”, que tinha o peemedebista como vice e era encabeçada por Dilma Rousseff (PT), destituída do cargo após sofrer um impeachment, em agosto do ano passado.

O ministro do TSE Herman Benjamin concluiu na segunda-feira (27) o seu relatório, e encaminhou o texto para análise dos demais seis magistrados que atuam na Corte, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Ao ser informado disso, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, antecipou que, após o relator concluir o seu voto, convocará sessões extraordinárias para analisar o caso, o que pode ocorrer já na próxima semana.

No relatório de 1.086 páginas distribuído por Benjamin aos ministros, o relator não antecipa o seu voto, que só será lido durante a sessão. Depois disso, qualquer magistrado pode pedir vista do caso, o que adiaria a votação por tempo indeterminado.

“A defesa [do presidente Temer] gostaria que os demais ministros pudessem conhecer com calma o processo, que é complexo, volumoso e de grande repercussão. Não é razoável eles terem apenas uma semana para isso. Acharia natural um pedido de vista”, disse o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do ex-vice-presidente da República no TSE. “Ao menos 30 dias seriam razoáveis”, completou ele, em entrevista à Gazeta do Povo.

Mas, mesmo na hipótese de um eventual pedido de vista adiar o julgamento para daqui um mês, ele ainda aconteceria no primeiro semestre, algo que destoa das previsões feitas pelo próprio presidente do TSE, Gilmar Mendes. Em entrevistas à imprensa no início do ano, o magistrado ventilava a possibilidade de o julgamento só ocorrer no segundo semestre. Agora, a defesa do presidente Temer trabalha com prazos mais curtos. Se houver derrota no TSE, ainda caberá um recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É uma pressa injustificada [do relator]. Depois de fazer uma instrução limitada, indeferindo pedidos das partes, agora já encerra o seu relatório. É mais uma demonstração de pressa”, criticou Guedes. Nos bastidores, comenta-se que Benjamin deseja apresentar seu voto antes das saídas dos ministros Henrique Neves, em meados de abril, e Luciana Lóssio, em maio.

Argumentos da defesa

As críticas da defesa do presidente Temer também constam das alegações finais, protocoladas no processo. O relator, na visão dos advogados do peemedebista, teria cometido “abusos”, revelando “comprometimento de sua imparcialidade”.

Segundo a defesa, a representação começou com “um desenho original restrito”, com objeto específico, e foi “sendo gradativamente ampliada”, “à medida que notícias novas (de duvidosa relação com o objeto original) foram surgindo”.

“Sem qualquer solicitação das partes, a partir de um vazamento ilegal, decidiu Vossa Excelência pela oitiva de Claudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht”, apontou a defesa.

“Inegável que a alegada compra dos partidos ou do tempo de TV e o caixa dois na publicidade não integram o núcleo fático original (...). Sequer foram ouvidos os presidentes dos partidos supostamente beneficiados. Em alguma medida apressado, Vossa Excelência optou por substituir depoimentos por declarações escritas (...). No caso do alegado caixa dois para a publicidade, nem mesmo ouvidos foram os supostos beneficiários dos pagamentos não oficiais”, criticou ainda defesa.

Há outros argumentos apresentados nas alegações finais. A defesa do presidente Temer destacou que, se a Corte entender que houve abuso de poder econômico, ainda assim é necessário verificar se tal ilegalidade teria sido capaz de afetar o resultado das eleições.

“Ora, como se sabe, não basta a mera demonstração de ilegalidade. Exige-se mais. É preciso que o ilícito flagrado tenha em si gravidade suficiente a ocasionar desequilíbrio ao pleito (...). Todos aqueles que viveram o período de campanha de 2014, sabem que o resultado não foi conquistado por meio de práticas abusivas (...). Serão necessárias provas muito mais robustas do que aquelas apresentadas com a inicial para alterar o comando de 54 milhões de brasileiros”, reforçou a defesa.

A conhecida tese da separação das contas também é reforçada nas alegações finais: “No caso concreto é perfeitamente possível a separação, haja vista, como se disse desde o começo, não ter havido arrecadação pelo então vice para a conta de campanha de Dilma”.

Por fim, os advogados do presidente Temer também apelam para que os ministros observem “interesses maiores da nação”. “Eis que as consequências de uma cassação, no momento que atravessamos, podem ser antevistas com facilidade. Não se trata, pois, de adotar-se uma posição política. Cuida-se de preservar o interesse público, pela manutenção da ordem constitucional”, concluiu a defesa.