Curitiba
Atuação de entidade municipal divide opiniões
Apresentada como modelo para a Fundação Estatal em Saúde que o governo paranaense quer criar, a atuação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) divide opiniões. Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar), Mário Ferrari, a criação da Feaes foi um avanço em relação ao modelo de terceirização praticado anteriormente, envolvendo as organizações sociais (OSs) que, para ele, foi uma "experiência ruim". Na sua avaliação, a Feaes tem conseguido dar agilidade aos processos, o que seria uma vantagem em relação à administração direta da prefeitura, sem que isso cause distorções, falta de pagamento e outros problemas verificados com a terceirização privada. "Não foi exatamente a mudança que pretendíamos, mas melhorou muito", afirma. Já a diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Irene Rodrigues, defende que o serviço de saúde deve ser prestado pela administração direta, e que as práticas da Feaes não diferem da terceirização por instituições privadas. "Nos preocupa a presença de trabalhadores da mesma instituição com vínculos diferentes e tratamento diferente, e como isso repercute na ponta. Entendemos que há uma diferença de salário, jornada de trabalho e envolvimento [entre servidores da administração direta e indireta]", afirma. Ela diz, ainda, que o argumento da agilidade não é cabível, e cita a demora no início do funcionamento do Hospital do Idoso Zilda Arns como exemplo.
Chico Marés
Sob o risco de sofrer uma inédita derrota na Assembleia Legislativa do Paraná, o governo Beto Richa (PSDB) adiou ontem a votação do projeto que cria a Fundação Estatal em Saúde (Funeas) entidade com personalidade jurídica de direito privado por meio da qual o Executivo pretende contratar médicos sem que o estado ultrapasse os limites legais de gastos com pessoal. Agora, o governo terá de trabalhar no convencimento dos deputados até a proposta voltar à pauta, na próxima segunda-feira.
A intenção era aprovar a matéria em todas as votações necessárias ontem mesmo, na base do chamado "tratoraço", e já enviá-la à sanção de Richa. Para isso, a sessão seria transformada em comissão geral, quando os pareceres das comissões são apresentados diretamente no plenário o que permite votações sucessivas num mesmo dia. Desde o início da sessão, porém, as divergências ficaram evidentes não só em torno do mérito da proposta, mas também em relação ao fato de ela ter chegado à Assembleia apenas 24 horas antes.
Nas galerias da Casa, servidores da saúde protestavam com faixas defendendo um "serviço 100% público" e o fim da "privatização" e dos "golpes de fim de ano". Da tribuna, Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário da Saúde, disse que o Legislativo está cansado de aprovar matérias "goela abaixo" e sem discussão. "O que é preciso é avançar na melhoria do setor público e, eventualmente, fazer parcerias para complementar a gestão, mas não entregá-la para o setor privado", criticou. "Vai se abrir uma brecha para a fraude e a corrupção."
O discurso foi seguido pelo líder do PT, Tadeu Veneri, que afirmou que os deputados não podem ser tratados como "soldadinhos de chumbo". "Esse projeto expõe a incompetência absoluta do governo. É uma forma quase desesperada de tentar solucionar problemas que eles próprios criaram."
O petista fazia referência ao fato de a proposta permitir que o Executivo contrate profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários. Com isso, a folha do estado não será oficialmente comprometida com o pagamento de profissionais da área médica. Hoje, o índice de gastos com pessoal está muito próximo do limite legal 48,81% de 49%.
Defesa
Em resposta as críticas, o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), argumentou que o mecanismo já é utilizado pelo governo federal. Ele afirmou ainda que esse é o único meio possível no momento para que o Executivo faça contratações e preste um atendimento de qualidade à população.
Ao descer da tribuna, o tucano começou a contar no plenário se teria votos suficientes para aprovar o projeto e passou a conversar reservadamente com alguns deputados em busca de apoio. No entanto, diante do quadro incerto, sobretudo por parte da bancada do PMDB, ele próprio propôs o adiamento da votação para a próxima segunda-feira.
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