Transparência
Collor pede sigilo eterno
O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou ontem seu parecer sobre o projeto de Lei de Acesso a Informações Públicas. Relator da proposta na Comissão de Relações Exteriores, o ex-presidente defende o sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos ou para aqueles "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
O substitutivo apresentado por Collor retoma o mecanismo que permite a prorrogação indefinida do sigilo apresentado originalmente no projeto do Executivo, enviado ao Congresso em 2009. A Câmara dos Deputados, no entanto, determinour prazo de 25 anos para esses documentos, prorrogáveis por mais 25. O substitutivo de Collor pode ser votado amanhã.
Folhapress
O "Relatório de Liberdade de Imprensa", divulgado ontem pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), aponta aumento nos casos de assassinatos de jornalistas no Brasil nos últimos 12 meses. O documento lista ainda número maior de censuras impostas a veículos de comunicação.
As mortes e os casos de censura foram registrados pelo Comitê de Liberdade de Expressão da ANJ entre 1.º de agosto de 2010 e 26 de julho de 2011. O documento anterior registrou casos de 1.º de agosto de 2008 a 31 de julho de 2010.
Enquanto no relatório 2008-2010 consta apenas um homicídio de jornalista (e, mesmo assim, por motivos não decorrentes do exercício profissional), o documento atual enumera cinco assassinatos de jornalistas em que há, pelo menos, indício de conexão com a atividade profissional.
O comparativo entre os últimos dois relatórios aponta ainda aumento nos casos de censura, em sua maioria imposta pelo Poder Judiciário. São 12 casos no relatório 2010-2011 contra 19 nos dois anos do documento anterior.
"Como vem ocorrendo ao longo dos últimos anos, é motivo de especial preocupação que entre tais eventos [identificados pelo comitê] esteja a ocorrência reiterada de decisões judiciais proibindo jornais de publicar reportagens sobre determinados temas. (...) As ações que resultam em censura quase sempre decorrem da demanda de políticos ou de parentes de políticos. São os de cima que demandam a censura", disse Eugênio Bucci, professor da USP.
O relatório registrou ainda uma prisão de jornalista, sete agressões, dois atentados, três casos de abusos contra jornais ou jornalistas, um caso de ameaça e uma manifestação negativa contra a imprensa a do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em setembro de 2010 disse, em comício feito em Campinas, a seguinte frase: "Vamos derrotar alguns jornais e revistas que se comportam como partidos políticos".
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