Um aditivo de mais de R$ 1 milhão pago pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) à Valor Construtora e Serviços Ambientais, empresa investigada pela Operação Quadro Negro , saiu da chamada “sobra orçamentária” de 2014 da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O fato foi observado em meados do ano passado por servidores da 7.ª Inspetoria do Tribunal de Contas do Paraná (TC), que identificaram a fonte do aditivo no momento em que apuravam irregularidades no contrato da empresa com a Seed para a construção do Colégio Estadual Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, cidade da região metropolitana de Curitiba.
Agora, sabe-se que políticos, incluindo deputados estaduais, foram citados em depoimentos colhidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como possíveis beneficiários dos valores desviados. Reportagem da edição desta quarta-feira (13) da Gazeta do Povo mostrou que investigadas pela operação citaram os nomes do presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB); do primeiro-secretário da Casa, Plauto Miró (DEM); e do deputado estadual Tiago Amaral (PSB). Também foram envolvidos nos depoimentos o governador Beto Richa (PSDB), seu irmão Pepe Richa (secretário estadual de Infraestrutura e Logística) e o conselheiro do TC) Durval Amaral.
Tipo de solo
De acordo com o relatório de irregularidades do TC, pela construção da escola em Campina Grande do Sul, a empresa já tinha recebido cerca de R$ 4,7 milhões, incluindo o aditivo. Isso representa um valor superior ao total do próprio contrato, previsto inicialmente em R$ 4,2 milhões. O valor foi repassado desde o início do contrato, em abril de 2014, até maio de 2015. Mas, nesse período, a empresa executou somente 10,35% da obra.
Em dezembro de 2014, acatando um pedido da empresa, a Seed autorizou o pagamento de um aditivo de pouco mais de R$ 1 milhão. A justificativa para aumentar o valor da obra, segundo documentos oficiais consultados pela reportagem, foi o “tipo de solo”. O então diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Seed, Maurício Fanini, autorizou o acréscimo endossando o argumento de que houve “aumento de serviços necessários” relacionado à incompatibilidade entre “o tipo de fundação existente no projeto” e “o tipo de solo existente no local da obra”.
Para atender ao pedido da empresa, a Seed recorreu a recursos repassados do Legislativo ao Executivo no fim do exercício de 2014, quando o então deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), hoje na Câmara Federal, presidia a Assembleia. Na tentativa de promover uma agenda positiva depois de a Casa passar por um dos maiores escândalos de corrupção da sua história, conhecido como “Diários Secretos”, o tucano e o primeiro-secretário da Casa, deputado estadual Plauto Miró (DEM), começaram a devolver ao governo do estado, em cerimônias formais com direito a grandes “cheques simbólicos”, o dinheiro economizado do orçamento dos deputados estaduais. Entre 2011 e 2014, foram devolvidos R$ 630 milhões, R$ 230 milhões somente em 2014. Em 2015, o atual presidente do Legislativo, Ademar Traiano (PSDB), repetiu a cerimônia do “checão”.
Em agosto, quando a reportagem da Gazeta do Povo mostrou a descoberta do TC, a Seed respondeu que tal fonte de receita foi escolhida pela pasta, dentro do caixa-geral do Estado, “por haver receita disponível”. Na época, o deputado Rossoni, através de sua assessoria de imprensa, reforçou que, ao fazer a devolução dos recursos, não definiu uma obra específica, o que seria ilegal. Já a assessoria de imprensa do TC informou na ocasião que “a forma como se deu essa destinação aos recursos do Legislativo” não foi alvo de investigação por parte da inspetoria.