Sociedade vai pagar a conta do acordo da dívida dos estados, diz economista

O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, se espantou com a aprovação nesta terça-feira (20) do projeto de renegociação das dívidas dos estados sem as contrapartidas que tinham sido previamente acertadas.

“Querem empurrar a conta para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição”, disse ele.

Lisboa lembra que essa prática foi responsável por aprofundar a crise atual e vai agravar ainda mais o cenário. “Ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia. Assim não tem cura”.

A seguir trechos da entrevista que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo.

Como o sr. viu a aprovação do pacote de socorro aos Estados sem as contrapartidas?

Com muita preocupação. A impressão é que desejam apenas aumentar o endividamento e transferir o problema para o outro que vier lá na frente, na próxima eleição.

Vários estados já são incapazes de pagar as suas despesas correntes e essas despesas vão continuar a crescer. Aí aparecem soluções como securitização de dívidas a receber, de royalties de petróleo. No fundo, estão vendendo receita futura para pagar receita corrente. Ou seja: os problemas vão continuar.

Alguns deputados alegaram que as contrapartidas eram “draconianas” e feriam “direitos trabalhistas”. Como o sr. vê esses argumentos?

O que fere os direitos da sociedade é a falta de responsabilidade de gestores públicos que deixam os problemas atingirem o nível de gravidade que vemos hoje.

Existe um componente surpreendente nessa crise. Há anos, o problema da previdência dos estados é conhecido. Há anos, a gente sabe que muitos funcionários recebem acima do teto. Há anos era certo que as Previdências dos estados se tornariam insustentáveis. Há anos estão empurrando a solução, não fazem as reformas e as mudanças estruturais necessárias.

Em 2013 já tinham aumentado endividamento, com aval da União, que é corresponsável por toda essa crise que estamos vendo. Infelizmente, quem vai pagar a conta é a sociedade. Ela vai ter de carregar, sustentar, Estados incapazes de lhe oferecer os serviços básicos necessários.

A expectativa agora é o presidente Michel Temer vete...

Da política, eu não sei. Sei é que o diagnóstico está errado desde o início. O problema dos estados não são as dívidas. São as despesas crescentes, principalmente com a folha de pagamento e a Previdência. Esses problemas não serão resolvidos sem medidas duras, sem reformas profundas. Mas ao invés de quimioterapia, querem dar anestesia para esse doente crônico. Assim não tem cura. Vai ficar pior.