Soma de erros leva corrupção na Receita a durar 30 anos. Mas dá para mudar

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O que leva um esquema de corrupção em um órgão público a perdurar por mais de 30 anos, ultrapassar todos os governos do período e ainda estar longe de uma solução definitiva? Para especialistas ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo, as respostas seriam: falta de controle, falta de transparência, pouca vontade política para mudar e predominância da cultura da corrupção na sociedade. Mas todos concordam que não se acaba com a corrupção de uma hora para outra, e o trabalho para minimizar os efeitos deve ser longo.

A deflagração da segunda fase da Operação Publicano, na última quarta-feira (10), evidenciou ainda mais o que o Gaeco, braço policial do Ministério Público, chamou de “sofisticada organização criminosa” que funcionaria na Receita Estadual do Paraná, junto com empresários e contadores, pelo menos desde 1985. Ao todo, 50 pessoas foram presas, a maioria auditores da Receita.

Na avaliação de especialistas, houve um somatório de erros de todos os lados. Tanto a administração pública quanto a iniciativa privada teriam se furtado de comunicar irregularidades aos órgãos de investigação. Também teriam pecado pela ausência de informações abertas para permitir o controle pela sociedade e pelos órgãos competentes – como os conselhos de administração e contabilidade e os sindicatos.

Além disso, haveria falta de clareza sobre as progressões na carreira dentro da Receita e as indicações políticas para os cargos de chefia. Na denúncia enviada à Justiça, o Gaeco apontou que o responsável por indicar diretores na Receita seria Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB) e apontado como “chefe político” do esquema.

Por fim, a cultura da corrupção e da impunidade seria uma característica ainda muito forte na sociedade brasileira. Assim, empresários e fiscais não se importariam em “dar um jeitinho” para pagar menos impostos e burlar o sistema. “É um vício que foi se repetindo ao longo do tempo”, diz Fernanda Bourges, advogada e professora da Direito Administrativo da Fesp.

O primeiro passo para resolver o problema, na avaliação de Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração pública, seria relativamente simples: mudar o sistema operacional usado pelos auditores para computar o recolhimento de impostos. Para ele, o sistema teria de funcionar à exemplo dos utilizados em bancos privados, que tornam praticamente impossível para os funcionários desviarem dinheiro ou camuflarem operações. “A Celepar [órgão de processamento de dados do governo estadual] tem competência para desenvolver este software, mas ela só vai fazer se isso se o governo mandar”, diz.

Outra alternativa que poderia ser adotada de imediato seria melhorar o sistema de denúncias de irregularidades relacionadas ao Fisco. Para ser efetivo, o modelo deve garantir segurança aos denunciantes e também que haja investigação efetiva. “Não vale só permitir o envio de denúncia pela corregedoria se isso não está sendo efetivo. O mecanismo tem que ser útil, funcional. Tem que dar segurança a quem denuncia, tem que investigar e depois dar um retorno ao denunciante”, ressalta Luciano Reis, presidente da comissão de gestão pública da Ordem dos Advogados no Paraná (OAB-PR).