Sorteio de novo relator da Lava Jato no STF deve ocorrer nesta quarta-feira

Treze dias depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente de avião em Paraty, no litoral do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve escolher nesta quarta-feira (1.º) o novo relator da Operação Lava Jato.

O novo comandante dos processos será sorteado entre os integrantes da Segunda Turma, responsável por julgar a Lava Jato.

Na terça-feira (31), o ministro Edson Fachin disse, por meio de sua assessoria, que estava “ao dispor do tribunal para possível transferência” da Primeira para a Segunda Turma. Isso não garante a ele a relatoria, já que o sorteio será feito entre os cinco integrantes do colegiado, mas o coloca entre os possíveis nomes a assumir a tarefa.

A expectativa é que o sorteio ocorra ainda de manhã, antes da primeira sessão de julgamentos do ano no tribunal, marcada para as 14 horas.

Antes do sorteio, no entanto, será preciso formatar a composição das turmas. Sem Teori, ficaram na Segunda Turma quatro ministros: Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Se Fachin for transferido, a formação ficará completa e, depois, será realizado o sorteio.

A preferência para trocar de colegiado seria dos outros quatro integrantes da Primeira Turma, porque são mais antigos no tribunal do que Fachin. Ele teria, portanto, que negociar a partida com os colegas.

Na terça-feira, Cármen Lúcia continuou conversando com seus habituais conselheiros sobre como proceder com o caso. Foram ouvidos Gilmar Mendes e Luiz Fux, que estiveram à noite na presidência do STF, em visitas separadas, e também o decano Celso de Mello.

Caberá ao relator escolhido abrir os novos inquéritos e, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o pedido, derrubar o sigilo que ainda recai sobre as delações. O ministro vai comandar as novas investigações desde o início, com a produção de provas e a determinação de novos depoimentos para instruir os inquéritos.

O próximo relator da Lava Jato vai ditar o ritmo do andamento dos processos. Dependendo do estilo do ministro, os processos poderão caminhar de forma mais rápida ou mais lenta.

O ministro também vai decidir se vai aproveitar em seu gabinete os dois juízes auxiliares de Teori que cuidavam da Lava Jato: Márcio Schiefler Fontes e Paulo Marcos de Farias. Embora as decisões fossem do relator, os juízes eram responsáveis por ler todos os depoimentos das delações premiadas.

São eles quem mais conhecem a Lava Jato no tribunal. Assim, mesmo que leve um tempo para o novo relator se familiarizar com os processos, a manutenção dos dois juízes poderá evitar maiores atrasos.

No STF, a tendência da Segunda Turma tem sido manter os investigados presos, no julgamento de recursos apresentados contra decisões da primeira instância. Segundo levantamento, revelado pelo jornal O Globo, o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus ou recursos em habeas corpus apresentados pela defesa dos acusados. Isso significa que eles perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas pelo juiz Sergio Moro.

O jornal O Globo levantou 21 reclamações contra decisões de Moro em que houve decisão de Teori. Delas, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita e não houve decisão em outra. Dessas 21 reclamações, a Segunda Turma deliberou em seis casos, sempre mantendo a decisão de Teori de negar os pedidos da defesa.

A tendência dos votos de Fachin na Segunda Turma ainda é uma incógnita. Nos casos analisados, os ministros Celso de Mello e Teori apresentaram mais disposição para manter réus presos. Em comparação aos outros integrantes da turma, Gilmar e Toffoli tiveram mais votos no sentido de substituir as prisões por medidas cautelares, como a prisão domiciliar. Como Lewandowski entrou recentemente na Segunda Turma, não é possível analisar o comportamento dele diante dos pedidos de habeas corpus.

Além dos casos julgados na Segunda Turma, O Globo localizou duas reclamações relatadas por Teori na Lava Jato que foram julgadas pelo plenário do STF, e, portanto, nas quais houve voto de Fachin. Isso ocorreu por envolver a então presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha, com direito a foro privilegiado.

No caso de Cunha, a defesa alegou que Moro estava conduzindo indevidamente investigações contra ele, mas todos os ministros presentes, inclusive Fachin, votaram contra o pedido. No caso de Dilma, o pedido era para que fosse mantido o sigilo das interceptações telefônicas de Lula e que Moro enviasse ao STF os processos relacionados às gravações, já que havia diálogos com a então presidente e outras autoridades com foro privilegiado. Neste caso, Fachin acompanhou a maioria do plenário concordando com o pedido.

O novo relator da Lava Jato não herdará apenas os processos já abertos no tribunal. Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia homologou a delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. As delações estão nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em breve, ele enviará ao STF recomendação para abrir mais inquéritos contra mais autoridades, com base no material. O novo relator ficará no comando também desses inquéritos.

A sessão de hoje no tribunal começará com uma homenagem a Teori. A ministra Cármen Lúcia deverá discursar, além do mais antigo integrante da corte, Celso de Mello. Normalmente, a sessão de reabertura dos trabalhos do Judiciário conta com a presença de autoridades do Executivo e do Legislativo. Neste ano, por conta do luto, não foram expedidos os tradicionais convites. A ideia é restringir a sessão apenas a integrantes do Judiciário e parentes de Teori.

Sorteio eletrônico

Um sistema informatizado deve definir os rumos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Comandado por um grupo restrito de servidores, o sistema será acionado para redistribuir a relatoria dos 40 inquéritos e três ações penais relativos ao mais complexo esquema de corrupção já investigado no país.

O sorteio é feito por um sistema comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária. São centenas de processos sorteados por dia, por meio de um algoritmo. A maioria dos processos chega de forma eletrônica, mas também existem os de papel. Segundo servidores do STF, a escolha do relator é feita de modo aleatório. Se um ministro fica muito tempo de licença, recebe menos processos. Depois, quando ele volta, é feita a compensação no sistema.

A Secretaria Judiciária fica em uma sala trancada, no segundo andar do anexo 2 do STF. A equipe é restrita a alguns servidores. Pessoas de fora do setor não podem entrar. É lá que são sorteados os relatores dos processos que chegam ao tribunal.

O Regimento Interno diz expressamente que “o sistema informatizado de distribuição automática e aleatória de processos é público, e seus dados são acessíveis aos interessados”. No ano passado, porém, o STF negou a um cidadão que pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, o código fonte do algoritmo usado para distribuir os processos entre os ministros, alegando a falta de previsão legal.

Dependendo do processo que chegar, existe “prevenção”. Isso significa que, se algum ministro já tiver julgado um caso relacionado à nova ação, será o relator escolhido automaticamente.

Os processos que chegam e os relatores sorteados são listados diariamente no site do tribunal, mesmo durante o recesso. Nesta terça-feira, chegaram ao STF 186 novas ações. Os ministros que receberam mais processos foram Rosa Weber e Luiz Fux, com 25 cada um.