Governo não comenta declarações do desembargador
Euclides Lucas Garcia
Procurado pela Gazeta do Povo, o governo do estado preferiu não comentar as declarações do desembargador Edgard Antônio Lippman Júnior sobre a possibilidade de o governador Roberto Requião estar por trás das denúncias que levaram ao seu afastamento do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4).
Ontem, no entanto, o site da Agência Estadual de Notícias, mantido pelo governo paranaense, deu grande destaque ao afastamento do desembargador. Durante todo o dia, a principal manchete do site estampava: "Conselho Nacional de Justiça afasta juiz que censurava Escola de Governo". "O desembargador é o mesmo que censurou a participação do governador do Paraná em programas da TV Paraná Educativa e impôs multas a Requião por conta de manifestações na Escola de Governo ao longo de 2008", dizia o texto do site.
A reportagem também mencionava que o processo contra Lippmann foi aberto para investigar denúncias de que ele teria recebido propina para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo em Curitiba.
Responsável pelas decisões judiciais que impediram o governador Roberto Requião (PMDB) de usar a Rádio e Televisão Educativa (RTVE) para se promover e atacar adversários políticos, o desembargador Edgard Lippmann Júnior não descarta a hipótese de que o peemedebista possa estar ligado à denúncia que resultou no seu afastamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Já afastado do cargo há algum tempo para tratamento de saúde, Lippmann conversou por telefone com a reportagem.
Como o senhor vê a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)?
Para mim, foi uma surpresa porque estou de licença médica até o dia 30 (hoje). E, quando qualquer funcionário público está de licença, o procedimento (administrativo), seja ele favorável ou contra, fica suspenso. Pedi o adiamento (da análise do caso pelo CNJ) por uma sessão, por questões de saúde. Mas, para a minha surpresa, esse processo foi julgado. Isso mostra, com todo o respeito, uma certa precipitação. É uma decisão que me deixou extremamente decepcionado. Chorei quando soube do resultado e não sabia o que fazer.
Qual é a sua versão sobre a denúncia de que teria vendido decisões judiciais?
O Ministério Público Federal quebrou o meu sigilo bancário ilegalmente e não detectaram nenhum depósito suspeito. Inclusive representei contra os procuradores porque só quem poderia me investigar era o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou o CNJ. O que me deixa aborrecido é que a denúncia se baseou num depoimento em que uma pessoa disse ter ouvido nos corredores do tribunal (TRF4) que eu teria recebido dinheiro em razão da minha atuação nesse caso do bingo.
E sobre aquisição ilegal de bens relatada pelo ministro Dipp?
Eles apontam que eu comprei vários bens (com dinheiro da suposta venda de decisões). Mas a questão dos bingos é do fim de 2003 início de 2004. Os bens foram adquiridos em 2002. Só se eventualmente eu tivesse feito um compromisso que, depois de dois anos, eles entrariam com uma ação e eu daria a liminar. Não tenho nada a esconder.
A sindicância do CNJ aponta que o senhor movimentou por contas bancárias R$ 2,7 milhões a mais que seus rendimentos declarados...
Eu tenho como comprovar pericialmente que todos os valores que entraram na minha conta são relacionados à minha atividade. Eu não pude mostrar isso no CNJ, mas tenho documento do próprio MPF que prova que os únicos anos que eu tenho uma movimentação um pouco além do normal foi em 2004 e 2005 num período de 2002 a 2008. Eles dizem ainda que eu teria cometido crime de sonegação fiscal. Eu tenho uma certidão da Receita Federal que diz que não tem nenhum procedimento próprio da Receita contra mim e que toda a minha movimentação financeira está correta.
Como o senhor se declara diante dessas denúncias?
Sou absolutamente inocente e estou inconformado. Confesso para você que hoje não tenho condições psicológicas para lutar por aquilo que eu sempre combati: a injustiça.
O senhor entrou num grande embate contra o governador Requião quando, em 2008, por determinações judiciais, proibiu-o de usar a RTVE para fazer ataques. O senhor acredita que o governador pode ter alguma ligação com seu afastamento?
Eu atribuo que uma parte disso pode, eventualmente, ter ligação com sua excelência (Requião). Não posso acusá-lo de nada. Só que, a partir desse episódio, começaram a surgir todas essas denúncias. Isso eu tenho como comprovar.
O senhor não tem como dizer que o governador estaria por trás disso?
Claro que não. E jamais estaria acusando-o. Seria uma leviandade, porque não tenho provas...
Mas também não descarta?
Não descarto porque esses fatos começam a acontecer depois desse caso. Teve uma pessoa, que trabalhava para empresários do bingo, que só prestou depoimento no Cope (Comando de Operações Policiais Especiais, da Polícia Civil do Paraná) em 2008 depois das decisões da RTVE. O Cope chamou e tomou o depoimento dele. Essa pessoa falou que teria levado dinheiro para um procurador da República e este teria me repassado (a verba). Depois disso, o Cope mandou cópias (do depoimento) para o STJ e CNJ.
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