SP admite dificuldade para se enquadrar à LRF

O secretário de Finanças de São Paulo, Walter Aloisio Morais Rodrigues, afirma que "dificilmente" o município vai se enquadrar no limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a dívida consolidada líquida. Ele alega que o débito da cidade com a União, renegociado em 2000, é corrigido pelo IGP-DI mais 9% ao ano, o que engessa os cofres. "Por isso, a perspectiva de a dívida chegar a 120% da receita corrente líquida é muito difícil", admite. Por acordo celebrado com a União, São Paulo tem até 2017 para se ajustar ao índice.

Rodrigues faz questão de ressaltar, no entanto, que houve uma redução significativa do endividamento na gestão de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (DEM). Era de 246,45%, no final do exercício de 2004, e hoje baixou para 196,08%. "A queda é um aspecto extremamente positivo", destacou o secretário. "Mas só chegamos a isso por melhorias nas condições dos ativos da Prefeitura e porque aumentou muito a receita. Isso sem criação de impostos e abrindo mão da taxa do lixo.

Para o secretário, há outro fator a ser considerado: na sua avaliação, o índice de endividamento é muito baixo para uma cidade do porte de São Paulo. "Não há critério técnico para que o município tenha de ter só 1.2 (120%)", diz. Ele também é contra a adoção de um mesmo teto para todas as cidades, independentemente do porte. "Tenho ido a Brasília com freqüência mas não tenho obtido sucesso. O Tesouro diz que não mudará a legislação", admite.