SP centraliza processos disciplinares contra servidores

O Palácio dos Bandeirantes decidiu centralizar todos os processos de âmbito administrativo e sindicâncias envolvendo servidores públicos em desvios de conduta e outras irregularidades. Por decreto, o governador José Serra (PSDB) criou a Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares (CPD). "O objetivo principal é dar maior celeridade às apurações", declarou a procuradora do Estado Jacqueline Zabeu Pedroso, que assumiu o posto de coordenadora da repartição.

A CPD é vinculada à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE), instituição permanente vinculada diretamente ao governador com poderes para propor medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio da administração. A coordenadoria começa a funcionar amanhã em um andar e meio do edifício-sede da PGE, na rua Pamplona, 227, na capital paulista.

O governo está fazendo um mapeamento de todos os inquéritos em curso que têm como alvo funcionários públicos sob suspeita ou citados por infrações internas. "Estamos na fase de levantamento das irregularidades, quais são as mais recorrentes em cada secretaria de Estado", anotou Jacqueline. Ela explicou que a coordenadoria será responsável pela condução de todos os processos administrativos disciplinares e sindicâncias punitivas instaurados contra servidores públicos.

Até fevereiro, cada uma das 25 secretarias de Estado mantinha sua Unidade Processante Permanente (UPP), sempre presidida por um procurador do Estado, em obediência ao estatuto dos funcionários públicos. Mas as unidades ficavam dispersas, com discrepâncias de estrutura, procedimento e teses.

A edição do Decreto 54.050 tornou juridicamente viável a concentração dos procuradores em um núcleo e a transferência dos recursos materiais e pessoais das secretarias de origem para a procuradoria. O decreto foi editado em 20 de fevereiro, mas antes de o novo modelo entrar em vigor foi preciso fazer uma reforma nas instalações da PGE que serão ocupadas pela coordenadoria. A PGE informou que sempre teve intenção de reunir em um mesmo espaço os procuradores do Estado que atuam na área disciplinar - quadro de 11 profissionais.

O plano é permitir um equilíbrio na distribuição dos casos, dando maior agilidade ao grande volume de processos. "Na prática um único procurador podia, por exemplo, acumular responsabilidade por todas demandas de várias secretarias", ressalta Jacqueline. "Assumia carga imensa de processos." A centralização, na avaliação da procuradoria, também deverá possibilitar a implantação de padronização de procedimentos e teses, "bem como identificação de focos de irregularidades". Na Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares cada procurador terá uma sala para audiências, nos moldes do Judiciário.

Como a PGE abriga 12 procuradorias regionais pelo interior, os procuradores que integram a CPD poderão usar cartas precatórias, o que deve evitar deslocamentos desnecessários, de acordo com a procuradora Jacqueline. "Com nova estrutura de trabalho e formato, a PGE terá melhores condições de levar adiante a importante tarefa de apurar e opinar pela aplicação de penalidades disciplinares", observa ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.