O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a abertura de ação penal e transformou em réu o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ). Ele é acusado de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).
A denúncia do Ministério Público Federal foi acolhida pelos ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram pelo arquivamento.
Se for considerado culpado, ele pode ser condenado de dois a seis anos de prisão. Não há prazo para o processo ser finalizado.
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