STF abre brecha para tirar a Lava Jato das mãos do juiz Sergio Moro

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (23) “fatiar” um dos desdobramentos da Operação Lava Jato, no qual foram encontrados indícios de participação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em fraude no Ministério do Planejamento. Com isso, o caso será formalmente separado das investigações do esquema de corrupção na Petrobras .

Embora seja referente apenas à investigação de Gleisi que corre no STF (devido ao fato de ela ter foro privilegiado), a decisão abre brecha para que todos os casos apurados pela Lava Jato que não estejam diretamente relacionados à Petrobras sejam desmembrados. Na prática, isso significa que a Polícia Federal (PF) do Paraná e juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância, poderão deixar a condução das investigações da Lava Jato alheias à estatal de petróleo.

Advogados já falam em levar casos para outros juízos

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A maioria dos ministros do STF entendeu que a investigação contra Gleisi não deve ficar sob relatoria de Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo, e de Moro, na primeira instância. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli no STF. A parte do caso que envolve o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

Vários ramos

Na sessão do Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a manutenção da investigação de Gleisi e das fraudes no Planejamento com Zavascki e com Moro. Segundo ele, a Procuradoria analisa uma organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com um mesmo magistrado. “Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos (...). Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”, disse .

Zavascki, no entanto, disse que já existe no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato, uma investigação sobre a “organização geral” da corrupção na Petrobras. Os demais fatos, disse o ministro, são investigados separadamente. “A PGR [Procuradoria-Geral da República], por opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações penais. Solicitou que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre fatos específicos”, disse Zavascki.

Votaram com Zavascki os ministros Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a redistribuição interna no Supremo do caso de Gleisi, mas defendeu que o STF não determinasse que São Paulo fosse o juízo competente no primeiro grau. Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela permanência do caso de Gleisi com Zavascki e Moro.

Mendes sugeriu que a dispersão dos casos da Lava Jato vai atrapalhar as investigações. “O que se espera é que os processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”, afirmou o ministro. “Espalhar processos por Uberaba, São Paulo, Cuiabá certamente estará contribuindo para esse grau de confusão que se quer.” Lewandowski rebateu e afirmou que, com a decisão, o Supremo evita possíveis “nulidades” nas investigações. “Não se está beneficiando quem quer que seja. Pelo contrário, a Corte está afastando eventuais alegações de nulidade no futuro”, disse o ministro.