STF abre processo criminal contra José Janene por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira processo criminal para investigar o deputado José Janene (PP-PR) por corrupção ativa. Ele foi acusado de ter subornado vereadores de Rolim de Moura (RO) em 1992 para evitar a cassação do mandato do então prefeito da cidade, José Joacil Guimarães. A decisão de transformar o inquérito em processo, a pedido do Ministério Público, foi unânime entre os ministros do STF.

A investigação começou em 1992, quando foi detectado em Rolim de Moura um esquema de superfaturamento em uma obra de iluminação pública através da Eletrojan, uma empresa já extinta da qual Janene era sócio-gerente. A Câmara de Vereadores ameaçou cassar o mandato do então prefeito da cidade por participação nas irregularidades.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Janene teria pago propina a vereadores para que o prefeito continuasse no cargo, já que isso seria essencial para a permanência da empresa no fornecimento superfaturado de iluminação pública.

"Pelo relato dos fatos não há dúvidas de que a não cassação do prefeito era de grande importância para a Eletrojan, já que o mesmo estava mancomunado no superfaturamento da obra realizada pela referida empresa", escreveu o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, que apresentou a denúncia ao STF em dezembro de 2003.

Segundo a denúncia, Janene teria desembolsado 40 milhões de cruzeiros para comprar os votos dos vereadores. O pagamento teria sido feito pelo advogado José Aurélio Barcellos, que atuava oficialmente em prol dos interesses da empresa e do prefeito. Em depoimento, ele teria confirmado que o dinheiro destinado aos vereadores era mesmo de Janene. A quantia acabou apreendida pela polícia e figura nas investigações como prova da prática do crime.

A assessoria de Janene informou que ele estaria se recuperando de uma cirurgia e, por isso, estaria impossibilitado de comentar o caso. O deputado responde a quase uma dezena de inquéritos no STF e atualmente é investigado pelo Ministério Público por participação no esquema no mensalão.