STF absolve petista do crime de lavagem, e encerra o mensalão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem a fase de recursos do processo do mensalão com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu. Na sessão, o STF também julgou os recursos de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, e manteve sua condenação. Após 69 sessões de julgamento do processo, desde agosto de 2012, a corte concluiu essa etapa com um saldo de 24 condenados — até ontem, eram 25.

INFOGRÁFICO: Veja os condenados e absolvidos do mensalão

Ontem, por 6 votos a 4, a corte absolveu João Paulo Cunha, resultado diferente de dois anos atrás. Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime fechado. Cunha passará ao regime semiaberto, no qual pode, com autorização da Justiça, trabalhar fora da cadeia, porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão. Ele foi sentenciado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

A maioria dos ministros do STF considerou que não há provas de que Cunha tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro. "Assim, inexistindo prova que o ora embargante tenha participado ou que tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro, não há como embasar sua condenação do crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar para livrá-lo.

A corte entendeu que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do Banco Rural em Brasília, não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.

Na semana retrasada, o STF já havia livrado outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha, três dos quais ex-integrantes da cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

Genu e FischbergJoão Cláudio Genu também se livrou ontem da condenação pelo mesmo crime. Por 6 votos a 3, a corte entendeu que o ex-assessor era um mero intermediário do esquema de recebimento de recursos. Genu ficará sem qualquer punição no julgamento. Antes ele havia sido condenado a três anos e seis meses por lavagem. O único que teve a condenação mantida foi o ex-corretor Breno Fischberg, da Bonus Banval. Por 7 votos a 3, o STF entendeu que ele estava envolvido no esquema de desvio de recursos. Foi o único caso em que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou para manter a condenação. Barbosa chegou ao tribunal atrasado e não votou nos outros casos.