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Sessão de ontem do STF: após 69 sessões, corte manteve 24 condenações| Foto: Gervásio Baptista/ SCO STF

Advogado de petista estuda pedir revisão criminal

Agência Estado

O advogado Alberto Toron, defensor do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que estuda pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revisão criminal das condenações que seu cliente sofreu pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Para ele, o julgamento "não acabou". "Vamos estudar o momento adequado para fazer o ajuizamento da revisão criminal."

No início do mês passado, pouco depois de ser preso, Cunha renunciou ao mandato de deputado federal. Uma eventual reversão das condenações poderia, em tese, torná-lo apto a concorrer a um cargo eletivo. O advogado disse que pode recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra as duas condenações.

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Repercussão

Julgamento foi um "rito de passagem", diz ministro

Das agências

Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem que o julgamento do mensalão "foi um rito de passagem" e disse esperar que "produza transformações". "É um marco no processo penal brasileiro. Eu espero que seja por igual um marco no processo histórico, mas isso dependerá da sociedade e das instituições brasileiras se dispuserem a fazer as mudanças que são imperativas", afirmou. "Foi um rito de passagem e espero que como saldo do mensalão se produzam transformações."

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP), disse estar "particularmente feliz" pela absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) por crime de lavagem de dinheiro. "Lavagem de dinheiro é quando você tem dinheiro de corrupção, do tráfico de droga e transforma em coisa legalizada. Isso que é lavagem. O Supremo Tribunal [Federal] está corretíssimo", disse o petista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem a fase de recursos do processo do mensalão com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu. Na sessão, o STF também julgou os recursos de Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus Banval, e manteve sua condenação. Após 69 sessões de julgamento do processo, desde agosto de 2012, a corte concluiu essa etapa com um saldo de 24 condenados — até ontem, eram 25.

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INFOGRÁFICO: Veja os condenados e absolvidos do mensalão

Ontem, por 6 votos a 4, a corte absolveu João Paulo Cunha, resultado diferente de dois anos atrás. Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime fechado. Cunha passará ao regime semiaberto, no qual pode, com autorização da Justiça, trabalhar fora da cadeia, porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão. Ele foi sentenciado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público).

A maioria dos ministros do STF considerou que não há provas de que Cunha tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro. "Assim, inexistindo prova que o ora embargante tenha participado ou que tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro, não há como embasar sua condenação do crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar para livrá-lo.

A corte entendeu que o saque de R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do Banco Rural em Brasília, não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.

Na semana retrasada, o STF já havia livrado outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha, três dos quais ex-integrantes da cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.

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Genu e FischbergJoão Cláudio Genu também se livrou ontem da condenação pelo mesmo crime. Por 6 votos a 3, a corte entendeu que o ex-assessor era um mero intermediário do esquema de recebimento de recursos. Genu ficará sem qualquer punição no julgamento. Antes ele havia sido condenado a três anos e seis meses por lavagem. O único que teve a condenação mantida foi o ex-corretor Breno Fischberg, da Bonus Banval. Por 7 votos a 3, o STF entendeu que ele estava envolvido no esquema de desvio de recursos. Foi o único caso em que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou para manter a condenação. Barbosa chegou ao tribunal atrasado e não votou nos outros casos.