Ex-diretor da Petrobras terá de devolver R$ 70 mi
Além de revelar detalhes da participação de seus companheiros no esquema investigado pela Operação Lava Jato, no acordo de delação premiada o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teve de renunciar aos valores mantidos em contas bancárias e investimentos no exterior, que somam US$ 25,8 milhões (US$ 2,8 milhões de uma conta nas Ilhas Cayman e US$ 23 milhões mantidos na Suíça). Além disso, Costa terá que pagar uma multa de R$ 5 milhões a ser depositada na conta da Justiça Federal de Curitiba em um prazo de dois meses contados a partir da assinatura do acordo de delação premiada. Para reparar os danos aos cofres públicos, o ex-diretor da Petrobras também se comprometeu a devolver bens adquiridos com o dinheiro da atividade criminosa: uma lancha de R$ 1,1 milhão; um terreno em Mangaratiba (RJ) de R$ 3,2 milhões; um veículo recebido do doleiro Alberto Youssef no valor de R$ 300 mil; e o dinheiro apreendido na casa dele durante a Operação Lava Jato (R$ 762,2 mil; US$ 181,4 mil e 10,8 mil euros). O montante total de multas e bens que ele abrirá mão é de cerca de R$ 74 milhões.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem o acordo de delação premiada firmado entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Ministério Público Federal (MPF). Costa é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro, de forjar contratos fictícios na estatal e de corrupção, de acordo com as investigações da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato.
A homologação da delação de Paulo Roberto pelo STF ocorreu no mesmo dia em que o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, concedeu o benefício de prisão domiciliar ao ex-diretor. Com a decisão, Costa deve deixar a carceragem da PF, onde está preso desde março, e será conduzido hoje à tarde em um avião da polícia para o Rio de Janeiro, cidade onde mora. Além de usar tornozeleira eletrônica, a casa dele também será monitorada por policiais.
O acordo de delação foi assinado no último dia 27 de agosto pelos seis procuradores responsáveis pela força-tarefa do MPF que investiga os crimes da Lava Jato. O documento também é assinado por Costa e pela advogada dele, Beatriz Catta Preta. Esse é o segundo acordo de delação premiada referente ao caso homologado pela Justiça. Na última quarta-feira, Moro ratificou a colaboração do réu Luccas Pace Junior, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro.
Detalhes do acordo
Entre os benefícios concedidos a Costa, o acordo detalha que, após cumprir um ano de prisão domiciliar, existindo sentença nas ações em que o ex-diretor é réu, ele deve ser condenado à pena máxima de dois anos em regime semiaberto em que o preso pode deixar a cadeia para trabalhar. O período da pena será definido pelo juiz, levando em consideração a efetividade da colaboração. Sem a delação, a previsão era de que Costa fosse condenado a pelo menos 40 anos de prisão.
Para ter acesso aos benefícios, porém, o MPF ressalta que o investigado deve identificar participantes da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato, outros crimes por eles cometidos e revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da quadrilha. Além disso, a colaboração deve resultar na recuperação total ou parcial dos bens adquiridos ilegalmente pela organização. O ex-diretor também deve devolver os valores ilegais e pagar uma multa.
Costa também se dispôs a falar a verdade nos depoimentos e a cooperar com o MPF em todas as fases de investigação. Assinando o documento, o ex-diretor não pode mais praticar atividades criminosas e deve, inclusive, comunicar aos procuradores caso seja contatado por outros membros da organização criminosa da qual fazia parte. A delação perde efeito se o ex-diretor descumprir, sem justificativa, qualquer uma das cláusulas do acordo.
Uma das partes da delação traz ainda a hipótese de a colaboração implicar autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o documento especifica que a delação fica sujeita à ratificação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O acordo também prevê sigilo total sobre as declarações do réu.