STF adia julgamento que definiria se Lula pode assumir Casa Civil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, sem nova data prevista para discutir o tema.

Apesar de informalmente o petista já atuar nos bastidores nas articulações políticas, os ministros da Corte precisam decidir se a nomeação de Lula foi contaminada pela tentativa de conceder ao ex-presidente o foro privilegiado e, portanto, a nomeação pode ser considerada um ato com desvio de finalidade, ou se Dilma tem a possibilidade de nomeá-lo para trabalhar no Planalto.

Com o adiamento, a Corte pode não julgar a situação de Lula antes da definição do Senado sobre um eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff em razão do avanço do impeachment da petista no Congresso. A definição por parte dos senadores sobre a instauração do processo de impedimento da presidente, que pode afastá-la do cargo, deve ocorrer em maio.

Três dos onze ministros da Corte foram nomeados por Lula e outros cinco foram indicados pela presidente Dilma Rousseff.

O adiamento foi solicitado pelo ministro Teori Zavascki. O ministro argumentou que é relator de duas ações que também questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil. Nesta tarde, só estavam em pauta dois mandados de segurança sobre o tema de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No início do mês, Teori negou a continuidade dos dois processos que chegaram a seu gabinete, com argumento de que o tipo de ação proposta não era a via jurídica adequada para o questionamento. Como há recursos pendentes de análise, no entanto, ele alegou que as ações deveriam ser julgadas em conjunto com os casos relatados por Gilmar.

Lula está há mais de um mês impedido de assumir a Casa Civil por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, tido como maior crítico ao governo atual dentro da Corte. Na ocasião, o ministro entendeu que o petista aceitou o cargo para ser detentor de foro privilegiado e, assim, escapar de uma investigação por parte do juiz Sérgio Moro, condutor da Operação Lava Jato na primeira instância, o que classificou como uma “obstrução ao progresso das medidas judiciais”. A conversa ao telefone interceptada pela Lava Jato na qual Dilma diz a Lula que enviaria o termo de posse ao ex-presidente antes da cerimônia para assumir o cargo é usada por Gilmar para corroborar a decisão.

A sugestão de Teori para adiar o julgamento foi acolhida por Gilmar Mendes e pela maioria dos ministros, em deliberação que durou poucos minutos. “De qualquer modo houve agravo regimental nas duas, e tem que ser instruído. Peço, portanto para que adiemos o julgamento de hoje para que as ações sejam analisadas em conjunto”, afirmou Teori durante a sessão.

O único que se posicionou contra adiamento do debate foi o ministro Marco Aurélio Mello. “Há uma pendência, essa pendência precisa ser afastada mediante voz do Supremo e essa voz tarda, ela precisa vir à tona para tentar-se de alguma forma pacificar o quadro”, disse Marco Aurélio.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que deu posse ao petista. Segundo Janot, a nomeação do petista é “mais uma iniciativa” praticada com intenção de “tumultuar o andamento das investigações criminais”. Presente à sessão, Janot também não se opôs à suspensão da sessão.