STF adia para a semana que vem o julgamento do deputado do castelo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (16) o julgamento do processo em que o Ministério Público Federal pede a abertura de ação penal contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG). Ele é suspeito de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária. O parlamentar ganhou notoriedade por causa de um castelo de R$ 25 milhões registrado no nome dos filhos.

O julgamento, inicialmente previsto para esta tarde, foi suspenso a pedido do advogado do próprio deputado, que enviou ofício nesta quinta ao STF, pedindo a retirada do processo da pauta e o acesso ao inquérito, antes da análise em plenário. O ministro relator do caso, Carlos Ayres Britto, disse ao G1 que o julgamento deve ocorrer na semana que vem, provavelmente no dia 23.

Edmar Moreira teria deixado de repassar para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) as contribuições previdenciárias recolhidas dos salários de empregados da empresa de segurança e vigilância da qual é dono.

Os crimes pelos quais Moreira é acusado teriam ocorrido entre 1997 e 1998, quando ele ainda não era deputado. Como ele atualmente tem foro privilegiado, a competência para julga-lo é exclusiva do STF.

A defesa do deputado alega que sua punição deveria ser extinta, uma vez que ele teria aderido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitado o valor total da dívida. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, sugeriu a abertura da ação contra Moreira, sob o argumento de que o "mero parcelamento e o pagamento apenas do montante originário não são suficientes para extinguir a punibilidade".

Castelo

Moreira ganhou evidência no começo de fevereiro, após a divulgação de que ele não teria declarado à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo, avaliado em R$ 25 milhões, no distrito de São João Nepomuceno, na Zona da Mata de Minas Gerais. Ele renunciou aos cargos de corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, funções que exerceu por menos de uma semana.

Nesta quarta-feira (15),o Conselho de Ética da Câmara notificou Moreira da existência de um processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. O processo foi aberto no dia 1° de abril e investiga a denúncia de uso indevido de verba indenizatória pelo parlamentar. Ele nega irregularidades.