Curitiba e Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ameaçou ontem colocar em votação no plenário da Corte pedidos de intervenção federal em seis estados, incluindo o Paraná, por falta de pagamento de precatórios dívidas governamentais já julgadas em última instância pela Justiça. Mendes deu um prazo de 15 dias para que os estados Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraíba e Espírito Santo apresentem um cronograma detalhado para pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se isso não for feito, o presidente do STF colocará os processos em votação.
O governo do Paraná reconhece dívidas decorrentes de precatórios de R$ 2,6 bilhões. Mas os números são contestados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, que estima a dívida em pelo menos R$ 6 bilhões. Apesar desse valor elevado, o governo estadual, no ano passado, programou o pagamento de apenas R$ 144 milhões desses precatórios.
Embora a quantia devida pelo estado seja alta, o pedido de intervenção no Paraná deve-se, segundo o STF, ao descumprimento de ordem de pagamento de um precatório relativamente pequeno, de apenas R$ 29,8 mil, vencido em 31 de dezembro de 2006.
Sem justificativas
Gilmar Mendes explicou a razão de ameaçar os estados com a votação dos pedidos de intervenção federal: "Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade".
Na decisão, Gilmar Mendes ressalta que os estados devem respeitar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, como estabelece a Constituição Federal. Segundo ele, é "preocupante" a situação de inadimplência da União, estados e municípios. "Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos", disse o presidente do STF.
Ao fixar um prazo de 15 dias para que os estados apresentem um cronograma de pagamento dos precatórios, Mendes tentará uma última solução negociada para o impasse em torno das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se não der certo, ele pretende colocar os processos em votação. Mendes quer resolver esse problema antes de deixar a presidência do STF, em 23 de abril. A partir dessa data, o tribunal passará para o comando de Cezar Peluso, que também herdará a relatoria dos processos de intervenção federal contra os estados.
Estados campeões
O estado campeão em pedidos de intervenção federal é São Paulo. Tramitam no STF 23 pedidos contra o estado, que totalizam pelo menos R$ 6,3 bilhões em dívidas. Mas os precatórios não pagos do Rio Grande do Sul são maiores: R$ 25,67 bilhões, sendo que R$ 25,24 bilhões são cobrados por apenas um credor.
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