STF amplia quebra de sigilo para apurar compra de carrões por Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a ampliação de quebras de sigilo bancário para apurar a compra de carros de luxo pelo ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A suspeita é que as aquisições dos veículos – como Ferrari, Porsche e Lamborghini –, que foram apreendidos no âmbito da Operação Lava Jato, foram realizadas como operações de lavagem de dinheiro com o objetivo de esconder o desvio de recursos da Petrobras, por meio de movimentações financeiras de empresas ligadas ao congressista.

A extensão da quebra teve aval do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, que atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Serão levantados em instituições financeiras novos dados sobre clientes que efetuaram pagamentos de parcelas dos carros. Foram solicitados ainda cópia de contratos e extratos de pagamentos de financiamentos dos veículos.

Os investigadores apontam que foram encontrados vultosos depósitos recebidos e efetuados em espécie, com informações de “dispendiosas transferências” para aquisição de carros de luxo, por empresas ligadas a Collor. As investigações revelam que o Lamborghini, que custou R$ 3,2 milhões – sendo que R$ 1,2 milhão foi pago em dinheiro vivo-, encontra-se com parcelas em atraso.

Em uma manifestação ao STF, Janot argumentou que a inadimplência poderia ser provocada por problemas no repasse de suposta propina do esquema de corrupção.

Além do Lamborghini, a empresa, a Água Branca, que tem Collor como sócio, possui um Bentley avaliado em mais de R$ 500 mil e uma Land Rover de R$ 500 mil. A empresa, diz o MP, não possui sede física, empregados nem efetiva participação de empresas. A Água Branca é ainda arrendatária de um Roll-Royce, ano 2005/2006.

Chamou atenção dos investigadores que a compra dos veículos teriam ocorrido mediante fracionamento de várias parcelas em dinheiro e transferências no mesmo dia ou em dias sucessivos. Há indícios de que uma das transações foi efetuada por empresa que recebeu recursos do doleiro Alberto Youssef e que estaria em nomes de laranjas.

Denúncia

Collor foi denunciado por Janot ao STF pelos crimes no esquema de desvios da estatal, como corrupção ativa e lavagem. O grupo do senador é acusado de receber R$ 26 milhões em propina. Além do senador, a PGR denunciou ao STF um ex-ministro de Collor, dois servidores de seu gabinete e um assessor ligado a uma de suas empresas de comunicação.

Agora, os ministros do STF vão decidir se admitem a denúncia, transformando-os em réus e abrindo uma ação penal. A denúncia contra o senador foi mantida em sigilo porque há depoimentos de delatores que ainda não foram divulgados. Collor nega ligação com o esquema de corrupção da Petrobras e sustenta que é alvo de perseguição do MP. O senador alega ainda que a empresa tem funcionamento normal e não se trata de empresa de fachada.