STF analisa denúncia da PGR contra Renan Calheiros

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Caberá à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por crime ambiental em Alagoas. Renan é candidato à presidência do Senado, em eleição marcada para fevereiro.

O procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em Alagoas, ajuizou em novembro uma ação civil pública contra Renan e contra a Agropecuária Alagoas, que pertence ao senador, acusando-os de causar dano ambiental ao pavimentar com paralelepípedos, sem autorização, uma estrada de 700 metros dentro da estação ecológica Murici, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A estrada liga a Fazenda Alagoas, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101. Para o Ministério Público, houve "produção de danos ambientais, patrimoniais e morais coletivos" por conta da obra, localizada dentro de uma unidade de conservação federal, para obtenção de lucros.

Na sexta-feira (11), Renan Calheiros disse ao site G1 que já pagou uma multa de R$ 5 mil pelo ocorrido e que considera um equívoco a ação da Procuradoria Geral da República. O candidato a presidente do Senado afirmou ainda que não é responsável pela Agropecuária Alagoas.

"Essa multa já foi paga. Eu não sou responsável pela agropecuária, não sou diretor nem sócio majoritário. Não tem sentido nenhum o pedido da PGR. O Ministério Público sempre é cuidadoso, mas, neste caso, cometeu um equívoco", disse Renan.

O instituto, segundo o site Congresso em Foco, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de seis mil hectares, no município de Flexeiras, a 66 quilômetros de Maceió, conserva áreas de Mata Atlântica.

Renan está adiando o lançamento oficial de sua candidatura a presidente do Senado para evitar ser bombardeado com as denúncias que rechearam os sete pedidos de cassação de seu mandato em 2007, quando teve que renunciar ao cargo de presidente da Casa.