STF anula processo da morte de Celso Daniel

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O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ontem o processo em que o empresário Sérgio Gomes da Silva, o "Sombra", era apontado como o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), morto em 2002. A defesa alegava que foi impedida de questionar dois réus em depoimentos à Justiça. O julgamento, na Primeira Turma do STF, terminou em empate: os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello deram razão aos advogados, entendendo que houve cerceamento de defesa. Rosa Weber e Luis Barroso entenderam que o habeas corpus apresentado pelos advogados de Sombra não era o instrumento apropriado para esse tipo de questionamento.

O empate favorece o réu, que chegou a ter o julgamento marcado em 2012. Agora, o processo terá que regredir às etapas iniciais. A instrução deverá ser refeita. Só depois de novos interrogatórios o juiz do caso decidirá, de novo, se Sombra irá ou não a julgamento. Ele é um dos sete réus acusados da morte de Celso Daniel. Sombra foi denunciado por ter encomendado a morte do prefeito.