Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira o fim do sigilo dos nomes dos investigados nos processos que estão na Corte. A maior transparência sobre os investigados foi aprovada por sete votos a favor contra quatro, considerando o voto do ex-ministro Carlos Ayres Britto.
A regra anterior determinava o sigilo, mesmo sem que o segredo no processo tivesse sido oficialmente decretado pelo Judiciário. Caso o relator considerasse conveniente, ele autorizava a divulgação do nome completo do investigado no andamento processual.
Na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, aproveitou o julgamento de um inquérito para defender em plenário o fim da regra segundo a qual investigações que chegam à Corte apresentam apenas as iniciais do indiciado, não o nome completo.
O assunto começou a ser debatido em sessão administrativa em março do ano passado, quando Ayres Britto era presidente do tribunal. Ayres Britto e Marco Aurélio votaram pela revogação da regra, mas Fux pediu vista. O ministro havia prometido levar seu voto à próxima sessão administrativa da Corte, que ocorreu nesta quarta-feira.
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