STF aprova pagamento de diárias de R$ 5,4 mil a juízes auxiliares

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 7, em sessão administrativa autorizar o pagamento de diárias aos juízes auxiliares do Tribunal, que são convocados para trabalhar nos gabinetes dos magistrados. Os juízes já têm direito de receber auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mensais, assim como os demais magistrados do País.

A partir de agora, esses servidores poderão acumular o recebimento de seis diárias por mês, cada uma no valor de R$ 900. No total, poderão somar com o pagamento R$ 5,4 mil à remuneração atual, cuja base é de R$ 23 mil, além do valor do auxílio-moradia.

O benefício, proposto em setembro pelo ministro Dias Toffoli, foi aprovado por 7 votos. Apenas o ministro Marco Aurélio foi contrário à adoção do benefício na sessão de hoje. “A rigor, cria-se mais um auxílio moradia”, argumentou o ministro, afirmando que era preciso levar em conta a “quadra financeira” vivida pelo País.

Isonomia

As diárias já são garantidas aos juízes auxiliares de outros tribunais, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal do Trabalho (TST). Um dos argumentos utilizados pelos ministros foi o da isonomia salarial entre os servidores do Poder Judiciário. “Os (juízes auxiliares) daqui estão em disparidade com os demais”, argumentou a ministra Rosa Weber. “Os juízes estão tendo prejuízo com o deslocamento para Brasília”, defendeu Ricardo Lewandoswski, presidente do STF. Luis Roberto Barroso completou: “Se não tiver uma vantagem, passa a ser desinteressante exercer essa função. Não conseguiremos trazer os melhores profissionais. Quem vem, deve ter uma situação de benefício.”

Com a medida e considerando outros adicionais recebidos, um juiz auxiliar pode ter a remuneração maior que a de um ministro da Suprema Corte, que atualmente é de R$ 33.763, considerando o teto do judiciário brasileiro. Atualmente, o STF tem 17 juízes auxiliares, que custarão anualmente R$ 1,1 milhão a mais para o erário. Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não dispõem de servidores desse tipo no Tribunal.