STF arquiva ação contra ministro e deputados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta segunda-feira (16) três procedimentos penais ajuizados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e os deputados federais Jader Barbalho (PMDB-PA) e Márcio Junqueira (DEM-RR). Segundo o ministro Celso de Mello, o arquivamento foi feito a pedido do procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, que voltou atrás e concluiu não haver indícios da participação dos investigados nos crimes dos quais eram acusados.

Nascimento era investigado pela suposta prática de crime de responsabilidade quando foi prefeito de Manaus (AM). Na ocasião, Nascimento teria deixado de pagar precatórios, desrespeitando ordem judicial. No entanto, o MP alega não ter encontrado indícios de atuação dolosa e deliberada do então prefeito.

O deputado federal Jader Barbalho era investigado por peculato. O inquérito iniciado pelo MP o acusava de desviar recursos públicos no montante de R$ 1,5 milhão, oriundos de emenda ao Orçamento da União de autoria do próprio parlamentar. As investigações do MP, no entanto, mostraram que a emenda não chegou sequer a ser executada.

O MP investigava Junqueira por ter entrado sem autorização na área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e de supostamente ter feito ameaça aos líderes da comunidade. Acompanhado de um cinegrafista, Junqueira teria filmado e tirado fotos da região sem autorização das lideranças indígenas. A entrada em terras indígenas sem autorização fere convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Contudo, não existe ainda lei que regulamente uma sanção para quem ingressar sem autorização em terras indígenas, explicou o MP.