STF arquiva processo contra Palocci por fraude em contrato de lixo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou nesta quinta-feira (18), por 9 votos a 1, o inquérito em que o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) era acusado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público.

As denúncias se referiam a contratos firmados pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) com a empresa de coleta de lixo Leão & Leão, na época em que o petista era prefeito (2001-2002). Palocci e a empresa sempre negaram irregularidades.

Segundo a denúncia, Palocci e outros denunciados no mesmo processo teriam se "associado em quadrilha" para desviar dinheiro público "mediante o superfaturamento de valores previstos no contrato. Os demais suspeitos serão julgados pela Justiça de São Paulo, uma vez que não têm foro privilegiado.

O Ministério Público do Estado de São Paulo acusava Palocci de receber R$ 50 mil por mês da empresa, que por sua vez seriam distribuídos ao diretório nacional do PT. O partido sempre negou a acusação. Como suposta prova do crime, o MP apresentava uma planilha eletrônica encontrada em computadores da empresa Leão & Leão, mencionando o pagamento de R$ 50 mil ao "Dr.", que seria uma referência à formação médica de Palocci.

Os argumentos, no entanto, não convenceram a maior parte dos ministros do Supremo, que preferiram seguir a orientação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de rejeitar a denúncia. Para ele, não havia elementos concretos que comprovavam a participação efetiva do parlamentar nos crimes investigados.

Advogado de deputado, José Roberto Battochio, alegou que a denúncia não tem consistência, mas motivações políticas. Em plenário, ele destacou que Palocci não cometeu qualquer irregularidade no que diz respeito ao contrato referente à limpeza pública do município de Ribeirão Preto.

O relator do processo, Joquim Barbosa, defendeu a rejeição da denúncia, sob o argumento de que as "provas não são suficientes" para se abrir uma ação penal contra Palocci. Ele, porém, ressalvou a possibilidade de abertura da ação penal caso surjam novas provas que comprometam o deputado.

Os demais ministros presentes à sessão acompanharam o voto do relator, com exceção de Marco Aurélio Mello, para quem os indícios já se mostram suficientes para o prosseguimento da investigação.

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O STF arquivou em fevereiro o processo em que o ex-ministro da Fazenda era investigado por suposta contratação de empresa de publicidade sem licitação, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002). A denúncia foi rejeitada após parecer do Ministério Público Federal, que alegou "ausência de provas contra o parlamentar".

Caseiro

Apesar de absolvido de duas acusações julgadas neste ano pelo Supremo, Palocci ainda terá de enfrentar mais um julgamento em 2009. Ele responde ao inquérito em que é acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa fosse quebrado. O deputado nega.

Em fevereiro de 2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou o ex-ministro pela quebra do sigilo de Francenildo, no processo que corre em segredo de Justiça.

Em maio último, o julgamento do caso chegou a ser marcado para o dia 4 de junho, mas acabou adiado por falta de quórum. A análise ainda não tem data definida para ocorrer em plenário. Os 11 ministros do Supremo terão de decidir entre arquivar ou aceitar a denúncia. Se aceitarem, abrirão uma ação penal contra Palocci, que passaria à condição de réu.