O banqueiro Daniel Dantas obteve o direito de permanecer em silêncio em relação a perguntas cujas respostas possam implicar autoincriminação e não poderá ser preso durante o depoimento marcado para amanhã na CPI dos Grampos. Ele obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o risco de prisão e lhe garante o acesso às investigações realizadas pela CPI, inclusive as sigilosas.
"Não há, no campo da administração pública gênero mistério", resumiu em seu despacho o ministro Marco Aurélio Mello, autor da decisão favorável a Dantas. "Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las", disse. A decisão do ministro também garante ao banqueiro os direitos de ser acompanhado por um advogado durante o depoimento e de recusar-se a assinar termo ou compromisso na condição de testemunha.
Barroso vota por manter exigência de decisão judicial para responsabilizar redes por ofensas
Dias de pânico: o que explica a disparada do dólar e dos juros
Congresso fecha lista do “imposto do pecado”; veja o que terá sobretaxa e o que escapou
Como funciona a “previdência militar” que o Congresso vai rever