STF autoriza incluir delação contra Dilma, Lula e Temer na Lava Jato

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

Esse inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração.

Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas.

“No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outro partido constitui objeto do inquérito 3989 [que investiga organização criminosa]”, disse.

O procurador cita que três núcleos atuaram na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, formado por servidores da Petrobras, e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.

Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção e evitar convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em um dos despachos, Janot afirmou que “o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas [serão analisadas] no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito”, disse.

Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria.

Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora -o que, dizem delatores, foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin para quitar uma dívida do PT.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.

Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.

FHC

Teori também autorizou que seja juntado neste mesmo inquérito um depoimento de Delcídio sobre um caso de corrupção durante a gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) na Petrobras – prejuízo em contratos de sondas e plataformas.

O pedido sinaliza que o inquérito pode ultrapassar o período da gestão petista e também abarcar investigação sobre a formação de organização criminosa na Petrobras durante a gestão FHC.

Outro lado

As assessorias de Lula e do Planalto não responderam até as 19h30.

Em depoimento à Polícia Federal em 4 de março, Lula negou influência na escolha de Cerveró e disse que as indicações eram feitas pelos partidos à Casa Civil. Dilma também já negou relação com a indicação do ex-diretor.

A assessoria de Temer informa que ele não foi responsável pelas indicações de Henriques e Zelada. Segundo a assessoria, elas partiram da bancada do PMDB de Minas Gerais, foram apresentadas à Casa Civil da Presidência e não tiveram a participação de Temer.