STF autoriza retomada de investigações contra Dirceu no caso Celso Daniel

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou o Grupo de Atuação Especial Regional para Repressão ao Crime Organizado (Gaerco/ABC) a retomar as investigações sobre o suposto envolvimento do ex-ministro José Dirceu no esquema de desvios de recursos na prefeitura de Santo André na gestão de Celso Daniel, assassinado em 2002.

Após dez anos, Fux revogou uma liminar (decisão provisória) que tinha sido concedida pelo ex-ministro Eros Grau a pedido da defesa de Dirceu para impedir a investigação iniciada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Na época, Eros Grau acolheu o argumento da defesa de que a prova utilizada pelos procuradores para embasar o procedimento investigatório também constava em um inquérito arquivado pelo Supremo e que tinha apurado a eventual participação do então deputado José Dirceu no esquema na prefeitura.

Com a aposentadoria de Eros Grau, Fux herdou o processo e recebeu novas informações do MP.

Fux afirmou que está consolidado o poder de investigação do MP e que outras provas justificavam a apuração do petista no caso.

O ministro cita que o MP “identificou a existência de notícia de provas novas sobre o “comprometimento” de Dirceu com a arrecadação de propina em Santo André.

Em depoimento, o ex-secretário de Habitação de Mauá Altivo Ovando Júnior afirmou que Dirceu também tinha conhecimento da arrecadação de propina em Santo André, como relatava em reuniões no gabinete do Prefeito”

Outro fato que chama atenção no caso seria o flagrante de Waldomiro Diniz, que foi assessor de Dirceu na Casa Civil, recebendo uma mala com dinheiro do empresário Carlinhos Cachoeira, em um aeroporto, antes de embarcar para Brasília.

“Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel, feita em seu depoimento judicial, no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André/SP e as entregava no escritório de Dirceu, em São Paulo.

A apuração deve ter como foco a lavagem de dinheiro do esquema. José Dirceu era presidente do PT no período do escândalo.

“É preciso esclarecer se Dirceu utilizou numerário auferido ilicitamente para abastecer campanhas políticas, não contabilizando os recursos empregados, bem como para a contratação de profissional da advocacia”, disse Fux. “Há que se frisar que os fatos apurados são da mais elevada gravidade”, completou.

Para o ministro do Supremo, “eliminar a instrução preliminar em seu nascedouro significa tolher dos órgãos de persecução penal a sua tarefa precípua, qual seja, a de apurar o cometimento de infrações penais”.

“Desse modo, não cabe, como pretende o reclamante [Dirceu], antecipar para momento tão incipiente a discussão sobre a sua participação ou não nos fatos investigados, na medida em que ser-lhe-á oportunizado o contraditório acaso instaurada a ação penal.”

Lava Jato

Dirceu e Gilberto Carvalho negam participação no esquema em Santo André. Ex-ministro do governo Lula, Dirceu foi condenado no mensalão e está preso na Operação Lava Jato.

No pedido que originou a 27ª fase da Lava Jato, batizada de Carbono 14, os procuradores da força-tarefa afirmam que há “evidências” da participação de Gilberto Carvalho e José Dirceu no esquema de corrupção em Santo André (SP).

“Há um conjunto de evidências que demonstram que havia um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André do qual participaram Gilberto Carvalho e José Dirceu, sendo que a única hipótese razoável para o pagamento do Partido dos Trabalhadores ao empresário Ronan Maria Pinto foi a tentativa de que este empresário não depusesse sobre o envolvimento de Carvalho e Dirceu no esquema”, diz o documento do Ministério Público Federal.